A Transerp, empresa de economia mista que gerencia o trânsito de Ribeirão Preto, decidiu transformar em segredo um ato público: a sessão de entrega das propostas e realização de lances da licitação para instalação de parquímetros de modernização do sistema de Área Azul da cidade, realizada no último dia 13. Mesmo com um pedido direto, o Grupo Thathi não recebeu a ata ou as propostas, que poderiam revelar a nova despesa mensal.
O documento também não foi inserido na aba destinada ao processo licitatório no Portal da Transparência da Estatal. Arquivos que não fazem menção aos valores do contrato, como a avaliação técnica das empresas participantes, foram disponibilizados poucos dias após a primeira sessão pública do certame.
Foi através desse documento que a reportagem descobriu que três empresas disputaram a fase de lances: Zona Azul Brasil Serviços Administrativos, que atua em Porto Ferreira, Rek Parking (sediada no Rio Grande do Sul) e a gigante do setor Estapar.
MAIS CARO
A tarifa cobrada dos motoristas é de R$ 1,50 por hora. Atualmente, a Transerp arrecada entre R$ 60 e R$ 70 mil com a cobrança por vagas de estacionamento rotativo, que hoje ocorre apenas na região Central. As despesas, em média, giram em torno dos R$ 50 mil e abrangem principalmente funcionários e a impressão dos talões.
Serão somados a esses custos com o novo contrato, o aluguel dos parquímetros, licenças de software, desenvolvimento de site e aplicativo para pagamento e a disponibilização de três veículos do tipo “espião eletrônico”, que farão a fiscalização das vagas sem a necessidade de agentes.
No próprio edital de convocação da licitação para alugar os parquímetros, a empresa de economia mista admite que a contratação pode levar a “uma nova política tarifária”.
DIVERGÊNCIA
Para rejeitar a solicitação do Grupo Thathi, a assessoria de imprensa da estatal alegou que o pregão – modalidade de licitação escolhida para contratar o serviço – segue em andamento e que o edital não prevê o lançamento de documentos no portal da Transparência.
“A Transerp informa que estabelece as publicações dos pregões em seu portal da transparência conforme as exigências apontadas pelos respectivos editais. Porém, neste edital em questão, o pregão segue em andamento, sendo que a próxima etapa será a prova de conceito”, diz a nota encaminhada à reportagem.
O advogado especialista em Direito Público, Rodrigo Crepaldi, considera que a postura da estatal diverge da Lei da Transparência, que determina a publicidade dos atos públicos, e de decisões recentes dos tribunais de contas.
“Os tribunais de contas vem exigindo a publicação de atos em web sites. Há recomendações de tribunais, inclusive, para que se publique os processos licitatórios em sua íntegra. Agora, mesmo tudo aqui que não é divulgado, e é público o cidadão tem o direito de acesso”, afirmou.