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Três capítulos do retrocesso

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Três capítulos do retrocesso
Carlos Cezar Barbosa é Promotor de Justiça licenciado em Ribeirão Preto. Mestre em direito penal, atualmente ocupa o cargo de Vice-Prefeito de Ribeirão Preto

1º Capítulo

Em julho deste ano, o INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, entidade reconhecida mundialmente como de excelência, divulgou o aumento do desmatamento da floresta amazônica no ano de 2019. Inconformado com os dados anunciados, o Presidente Bolsonaro se insurgiu contra o INPE e o então diretor Ricardo Galvão, físico, que ostenta currículo exemplar.

Bradou o Presidente que os números não eram verídicos; que a informação que ele tinha do pessoal da região não batia com o denunciado aumento da devastação e que esses dados não poderiam chegar a público antes de sua autorização. A ordem foi: abaixo a tecnologia do instituto e rua para Ricardo Galvão. Sem discutir, o ministro astronauta demitiu o diretor e anunciou uma possível licitação para monitoramento da floresta.

O INPE, respeitado por cientistas do mundo todo, foi desmerecido.

Na esteira do chefe, o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que parece mais se identificar com o antiambientalismo (seria inédito no mundo o Ministério do Anti Meio Ambiente), proclamou que o País não precisa do chamado Fundo da Amazônia, em cuja conta a Alemanha e a Noruega despejavam grande volume de dinheiro. A palavra de ordem era: “a floresta amazônica é nossa. Questão de soberania”.

Para azar do Presidente e do seu time, incêndio de grandes proporções vem consumindo a Amazônia. A NASA apontou que o fogo é reflexo do desmatamento. Líderes mundiais estão se mobilizando para decidir o que fazer, vez que o aquecimento do planeta está em jogo. Não é descartada a adoção de sansões internacionais contra o Brasil e nem mesmo o aborto do acordo União Europeia e Mercosul.

Do lado de cá, Bolsonaro, sempre partidário de teorias da conspiração, insinua que o incêndio pode ter sido causado pelas ONGs que atuam na Amazônia, em retaliação à extinção do fundo, e afirma que não tem dinheiro para combater o desastre.

Não é preciso ser um grande especialista para saber que a tecnologia é imprescindível ao monitoramento da floresta e que não se pode abrir mão de ajuda internacional para a preservação, até porque, embora submetida à soberania brasileira, a Amazônia é um verdadeiro patrimônio mundial, dada a sua importância para o clima terrestre. Há que se convencer de que o meio ambiente não é de esquerda e nem de direita. Sua preservação é uma das poucas garantias de um futuro com menos desastres relacionados à natureza.

2º Capítulo

Concomitantemente com a polêmica da Amazônia, o Presidente Bolsonaro partiu para cima dos radares móveis utilizados nas rodovias federais. “Vou acabar com os radares nas rodovias federais e ponto final. Aqui quem manda sou eu”.

Ordem do presidente é para ser cumprida e, de fato, a Polícia Rodoviária Federal recolheu 299 radares portáteis e estáticos das rodovias, apesar de dados do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte no sentido de que nos trechos em que os radares eram utilizados houve uma diminuição de 21,7% de acidentes (o diretor desse órgão já deve estar preocupado com uma possível demissão).

Enquanto por aqui o presidente dá mais uma demonstração de poder, para agradar motoristas que acumulam multas e pontos negativos em sua CNH, países da Europa como a França, a Suécia e outros, reconhecendo o caráter pedagógico dos radares móveis, e objetivando reduzir o número de acidentes nas estradas, vêm instalando os equipamentos e obtendo excelentes resultados. 

Será que o prejuízo financeiro com o pagamento de multas e as consequências do estouro da pontuação na CNH são mais importantes do que a integridade física e a vida humana? Abstraindo questões humanísticas, vamos aguardar, para saber se o SUS – Sistema Único de Saúde e as seguradoras vão romper o silêncio. Para mim é questão de tempo.

3º Capítulo

Ainda no mês de agosto, provavelmente revoltado com a utilização de dados em prejuízo do filho senador, e na onda de decisão liminar de Dias Tófoli, presidente do STF, que paralisou investigações que tivessem utilizado dados fornecidos, independentemente de decisão judicial, o presidente resolveu acabar com o COAF – Conselho de Controle de Atividade Financeira, cuja atividade principal era a identificação de movimentações financeiras atípicas, para auxiliar no combate à corrupção e ao crime organizado, e demitir o seu diretor, ligado a Sérgio Moro.

O órgão teve importante papel na operação “Lava Jato”. Neste governo, o COAF havia passeado pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da Economia. Para tapar o sol com a peneira foi criada UIF – Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central.

A medida foi festejada no Congresso Nacional por muitos que estão na mira da justiça. Moro, que deixou a magistratura sob a promessa de comandar um super ministério, na prática, cada vez mais esvaziado, ficou em silêncio e assistiu ao fim de um órgão fundamental para o combate ao crime do colarinho branco e às organizações criminosas, ao arrepio, inclusive, de tratados internacionais de cooperação para combate ao crime.

Primeiro foi a Lei de Abuso de Autoridade, que aguarda a sanção presidencial. Agora, o fim do COAF. Passo a passo a “Lava Jato” vai sendo demolida, abrindo espaço para os infratores, e por um governo que assumiu com a promessa de endurecer o combate à criminalidade.