Durante sessão ordinária, nesta terça-feira (25), os vereadores de Ribeirão Preto se manifestaram em tom favorável à urgência para a votação da realização do plebiscito sobre a construção do Centro Administrativo, orçado em R$ 200 milhões. O ato foi proposto por Duda Hidalgo (PT).
O resultado da votação indica que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da parlamentar petista, que dispõe sobre essa consulta popular, será votado na próxima sessão do Legislativo, que acontece na quinta-feira (27).
Segundo a vereadora Hidalgo, é fundamental que um plebiscito seja realizado. “Não somente por ser absurdo o valor que será investido na obra e pelas consequências negativas do deslocamento da prefeitura da região central, mas também para que a população não seja lembrada somente no ano de eleição. Todos devem ter voz e vez para determinar os rumos do orçamento da gestão municipal”, defende.
Ao mesmo em que a prefeitura defende a construção do prédio de 33 mil metros quadrados pelos argumentos de redução das despesas de manutenção e reversão desses recursos para as atividades finalísticas do município, como saúde, educação e promoção social; a eficiência de atendimento ao munícipe com os serviços concentrados em um único local e melhores condições de trabalho aos servidores municipais, os contrários ao novo prédio questionam a retirada da Prefeitura do quadrilátero central, alto valor da obra e a falta de linhas de ônibus no novo terreno.
O pedido de urgência entrou na pauta já com 9 assinaturas favoráveis, sendo elas: Duda Hidalgo (PT), Judeti Zilli (PT), Ramon Faustino (PDT), Marcos Papa (Podemos), França (PSD), Glaucia Berenice (Republicanos), Bertinho Scandiuzzi (PSD), André Rodini (NOVO) e Jean Coraucci (PSD). Ainda contou com duas assinaturas físicas: Brando Veiga (Republicanos) e Alessandro Maraca (MDB).
Em plenário, Brando Veiga e Gláucia Berenice retiraram suas assinaturas. A votação foi aprovada com 12 votos favoráveis e 7 votos contrários, sendo contrários: Mauricio Vila Abranches (PSDB), Renato Zucoloto (PP), Franco Ferro (PP), Brando Veiga (Rep.), Glaucia Berenice (Rep.), Alessandro Maraca (MDB), Eliseu Rocha (PP). Paulo Modas (PSD) e Zerbinato (PSDB) não votaram.
Na proposta apresentada por Duda Hidalgo, o plebiscito deve ocorrer em 6 de outubro, quando os munícipes vão às urnas pelo primeiro turno das eleições municipais.
O que é o plebiscito?
Originária do latim, a palavra plebiscito significa “decreto da plebe”.Trata-se de uma consulta feita à população sobre determinado assunto, antes que ele seja avaliado e aprovado pelo Legislativo.
Após a votação, os políticos competentes devem traduzir a vontade das urnas em uma nova lei.
O ato de democracia está previsto no artigo 14 da Constituição Federal de 1988.