O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), encaminhou para a Câmara uma proposta que concede R$ 70 milhões de indenização, além de uma anistia de todas as multas aplicadas no consórcio ProUrbano, responsável pelo transporte coletivo da cidade. A contrapartida das empresas de ônibus seria a renovação da frota, a partir de 2023, e a desistência de ações judiciais movidas contra o município.
As ações citadas no projeto foram movidas para questionar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, em vigor desde 2012. Em uma delas, uma perícia judicial apontou prejuízo de R$ 83 milhões das empresas entre os anos de 2020 e 2021.
Já os processos sancionadores abertos contra o ProUrbano tratam de uma série de irregularidades cometidas ao longo do contrato, como o envelhecimento da frota, falta de abrigos nos pontos de ônibus e falta de seguro de responsabilidade civil.
A proposta de acordo prevê que a indenização comece a ser paga ainda em este ano, com um repasse de R$ 20 milhões no mês de novembro. Outras três “parcelas” seriam transferidas em 2023 (R$ 20 milhões em janeiro e mais R$ 20 milhões em junho) e R$ 2024 (R$ 10 milhões, em janeiro).
A partir do ano que vem, as empresas deverão trocar os ônibus por veículos com ar-condicionado, suspensão pneumática, wi-fi e conexão USB.
Além disso, o prefeito sugere que seja criado um subsídio fixo à tarifa do transporte urbano. Hoje, a passagem que custa R$ 5 é custeada integralmente pelos usuários. Nogueira sustenta, na justificativa apresentada aos vereadores, que o acordo “custaria menos” aos cofres públicos do que uma eventual condenação.
“O presente Projeto de lei visa equacionar definitivamente o Contrato de Concessão da Exploração e Prestação de Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de Ribeirão Preto, garantido a continuidade do serviço. estabelecendo parâmetros para melhoria na sua qualidade e, ao mesmo tempo, trazendo a solução menos custosa aos cofres públicos e sem impacto no valor da tarifa cobrada do usuário”, afirma o chefe do Executivo.