O abono do PIS/Pasep deve começar a ser pago pelo governo federal em 17 de fevereiro de 2025, conforme calendário proposto pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) em minuta de resolução a que a Folha de S.Paulo teve acesso.
As datas ainda precisam ser aprovadas no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), mas não costumam mudar.
O benefício passará por mudanças que estão em análise no Congresso dentro do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até limitar o público, em 2035.
Terão direito ao PIS/Pasep em 2025 trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que ganharam até dois salários mínimos em 2023, ano-base do pagamento, o que dá R$ 2.640.
É preciso ainda estar inscrito há pelo menos cinco anos no programa e que o empregador tenha informado os dados corretos na Rais (Relação de Anual de Informações Sociais).
Veja o calendário do abono do PIS/Pasep 2025
Mês de nascimento – Data de pagamento
Janeiro – 17 de fevereiro
Fevereiro – 17 de março
Março e abril – 15 de abril
Maio e junho – 15 de maio
Julho e agosto – 16 de junho
Setembro e outubro – 15 de julho
Novembro e dezembro – 15 de agosto
A data final para o pagamento do abono de 2025 será 29 de dezembro. Neste ano, os trabalhadores que têm direito ao benefício e ainda não receberam podem ter acesso aos valores até 27 de dezembro. Caso não façam o resgate, o dinheiro volta aos cofres públicos, mas pode ser solicitado dentro de cinco anos.
O pagamento do PIS/Pasep tem sido automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. A Caixa para o PIS a trabalhadores da iniciativa privada e o Banco do Brasil para o Pasep aos servidores públicos.
O valor a ser pago varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, até chegar a um salário mínimo. No ano que vem, o salário mínimo deve ser de R$ 1.515, conforme proposta do Orçamento de 2025.
Como saber se vou receber?
A consulta para saber se terá direito ao benefício é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. É preciso ter senha do portal, utilizando o número do CPF, e fator de identificação de segurança como biometria. A consulta será liberada a partir de 5 de fevereiro de 2025.
Mudanças no PIS/Pasep
Terá direito ao abono no ano que vem trabalhadores ganham até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos, com alteração gradual até atender apenas trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio, segundo anunciou o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
A nova regra modifica um dos critérios de acesso a partir do pagamento do ano que vem, mas os impactos são poucos.
A proposta do governo é desvincular o valor máximo da renda que dá acesso ao benefício ao mesmo reajuste salário mínimo e vincular à atualização apenas à inflação.
Nova regra para acesso até 2035
Ano – Valor que dá direito
2025- R$ 2.640
2026- 1,95 salário mínimo
2027- 1,90 salário mínimo
2028- 1,85 salário mínimo
2029- 1,80 salário mínimo
2030- 1,75 salário mínimo
2031- 1,70 salário mínimo
2032- 1,65 salário mínimo
2033- 1,60 salário mínimo
2034- 1,55 salário mínimo
2035- 1,50 salário mínimo
Para 2025, o MTE deverá destinar R$ 30,6 bilhões ao PIS/Pasep, conforme definido em reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) realizada no final de junho. Do total, R$ 27,4 bilhões devem ser destinados ao pagamento do PIS e R$ 3,2 bi para o Pasep.
Qual é o valor do abono slarial do PIS/Pasep?
O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, previsto para R$ 1.515 em 2025.
Como é feito o pagamento do PIS?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa terão crédito automático. Os demais beneficiários receberão na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.
No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Como é feito o pagamento do Pasep?
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2022.
Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro.
CRISTIANE GERCINA / Folhapress