Venda de fogos de artifício ilegais gera alerta na Câmara

Vereador questiona ações de fiscalização após aprovação de lei que proíbe venda de fogos de artifício com estampido

Lei proíbe fogos com barulho e reforça alerta para virada do ano na Paraíba
Foto: Divulgação

O vereador Rangel Scandiuzzi (PSD) apresentou um requerimento que questiona as ações de fiscalização da venda e do uso de fogos de artifício com estampido em Ribeirão Preto.

A prática foi proibida no município pela Lei nº 15.199/2026, conhecida como “Orelha e Otto”. O requerimento também questiona a aplicação das penalidades previstas em casos de descumprimento da legislação.

A fiscalização deve envolver a identificação de situações irregulares e a aplicação de multas. Os fogos com estampido, que produzem ruídos fortes durante a explosão, podem causar impactos à saúde de animais e de pessoas com maior sensibilidade auditiva.

A Médica veterinária, Laryssa Rosseto, explicou quais são os principais problemas causados pelo barulho dos fogos para os animais.

“Cães e gatos são extremamente sensíveis aos sons, é como se estivesse estourando uma bomba dentro da sala. Então, isso pode acarretar a situações de estresse, situações de luto e fuga. Os cães podem fugir, atravessar janelas de vidro e causar lesões importantes. Fugir para rua, causar acidentes. E ainda existem animais que têm sensibilidades que podem levar ao aumento da pressão arterial e até à morte súbita”, acrescenta.

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