O vereador Jean Corauci (PSB) protocolou, no fim da tarde desta quinta-feira (9), uma notícia-crime contra o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no Ministério Público por suposto crime contra a saúde pública cometido pelo chefe do Executivo. O vereador argumenta que a não utilização dos recursos destinados à cidade constitui uma omissão tipificada como crime. O secretário da Saúde, Sandro Scarpelini, também foi denunciado pelo vereador.
Notícia crime é o instrumento processual utilizado para comunicar uma infração penal à autoridade competente. Nesse caso, o vereador pede a investigação do MP a um fato que considera criminoso, cometido pelas duas autoridades citadas. O MP pode ou não investigar o caso e, se achar que houve efetivamente crime, encaminha o caso para julgamento da Justiça.
Segundo o vereador, a prefeitura arrecadou mais de R$ 51 milhões, de acordo com dados do portal da transparência, tendo gastado R$ 31 milhões. “O fato de haver mais de R$ 20 milhões no caixa mostra que o prefeito deixou de atuar para combater o covid-19, o que, por si só, enseja responsabilização criminal”, conta o vereador.
O Ministério Público deve, agora, analisar a denúncia feita pelo parlamentar e determinar se instaurará, ou não, inquérito para investigar o caso. Se decidir dar prosseguimento à ação, o prefeito ficará sujeito a uma pena de detenção de até cinco anos, além de possibilidade de perder os direitos políticos.
Outro lado
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou, em nota, que, em relação aos valores recebidos, “entre verbas federais e estaduais, pela Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento da COVID-19 é importante esclarecer que, até o momento, a pasta recebeu R$ 28.563.869,04”. A administração também esclareceu, na manifestação, como utilizou os recursos (veja nota completa no fim da matéria).
Análise
De acordo com o advogado Daniel Rondi, especialista em Direito Penal pela Universidade de São Paylo (USP), o caso deve ser analisado pelas autoridades e não significa que Nogueira irá passar por um processo judicial. “É preciso deixar bem claro que notícia-crime não se confunde com crime. É apenas um comunicado, ainda que em tese, sem acusação formal. Um comunicado, portanto, não deve ser tomado com ares de certeza (ou definitividade), mas, pelo contrário, como objeto (inicial) de apuração, que deve ser feito uma análise do caso pelo órgão investigativo do sistema de justiça penal”, afirma.
Ainda segundo o especialista, pode acontecer que as autoridades rejeitem o pedido. “Por óbvio, igual ao Boletim de Ocorrência, serve apenas como objeto e baliza de trabalho exploratório, nada impede que a definição penal seja posteriormente alterada ou mesmo afastada por completo em face da ausência de elementos suficientes (e necessários) à uma conduta criminal”, analisou.
Confira a nota completa da prefeitura:
Em relação aos valores recebidos, entre verbas federais e estaduais, pela Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento da COVID-19 é importante esclarecer que:
Até o momento, a pasta recebeu R$ 28.563.869,04.
Referente à verba Estadual, o total recebido até agora, de R$ 8.634.408,00, em parte já está investida em aquisição de material de consumo, aquisição de serviços, e cerca de 5 milhões sendo destina a processos de licitação de insumos em andamento.
Já os recursos federais que totalizaram R$ 10.594.665,91 recebidos até agora, foram utilizados para firmar convênio com o Hospital Municipal Francisco de Assis, que passou a dar suporte ao atendimento público de saúde por meio da disponibilização de 31 novos leitos para pacientes não Covid-19, como retaguarda aos demais hospitais públicos. Como também foram utilizados para aquisição de materiais de consumo, o pagamento da folha de vencimentos dos plantonistas que atuam na linha de frente ao combate da COVID- 19 e investimentos para o funcionamento do Polo COVID.
Além disso, foram feitos investimentos, com esta verba federal, aliado a doações da Justiça Federal e Justiça Estadual para tornar possível a instalação do laboratório para realização de exames RT-PCR no Fipase / Supera Parque.
É importante contabilizar as verbas de repasses de emendas parlamentares específicas para Covid 19 depositadas no Fundo Municipal de Saúde, mas destinadas aos hospitais filantrópicos, no valor de R$ 9.056.738,15, ou seja Santa Casa, Beneficência e Santa Lydia.
Por fim, informa que a Portaria Federal nº 1.666, de 1º de julho de 2020, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Coronavírus – COVID 19, na qual o valor de R$ 20.679.389,00 foi destinado à Saúde de Ribeirão Preto, ainda não foi creditada no Fundo Municipal de Saúde
