Vereador denuncia o Consórcio PróUrbano pelo não pagamento de danos a terceiros. A empresa contesta

Apesar de ser uma obrigação prevista no Decreto 319/2022, que regulamenta o serviço de transporte público no Município, o seguro contra danos à terceiros só foi readquirido pelo PróUrbano em agosto desse ano por determinação da Justiça

Renovação da frota de ônibus em Ribeirão
Divulgação: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

O vereador Marcos Papa (Podemos) oficiou o Ministério Público, para denunciar negligência do Consórcio PróUrbano em não acionar o seguro contra danos à terceiros. No ofício, Papa apresentou o caso do jornalista Lucas Rafael Sabino que teve a traseira do carro destruída por um ônibus, enquanto estava estacionado numa rua do Jardim Interlagos.

A colisão aconteceu dia 19/11 e até ontem o PróUrbano não havia acionado o seguro para consertar o carro – um Chevrolet Onix Plus, prata, ano 2020 – que pertence a mãe de Sabino, que tem problemas e precisa do veículo para tratamento de saúde.

Apesar de ser uma obrigação prevista no Decreto 319/2022, que regulamenta o serviço de transporte público no Município, o seguro contra danos à terceiros só foi readquirido pelo PróUrbano em agosto desse ano por determinação da Justiça – que foi acionada pelo Ministério Público que por sua vez foi acionado por Marcos Papa.

No ofício enviado ao MP, Papa alerta para a Ação Civil Pública movida pela Promotoria e liminar concedida pela Justiça. O vereador teve acesso às apólices de seguro contratadas em setembro, após solicitá-las oficialmente por meio de requerimento. Em novo documento aprovado pela Câmara, na última quinta-feira (24), Papa solicitou informações da Prefeitura sobre a recusa do PróUrbano em acionar o seguro contratado.

Agora o vereador quer cópia dos comprovantes de pagamento de seguro, mês a mês. Além de enviar fotos da colisão e cópia do Boletim de Ocorrência ao MP, Papa solicitou a intimação de representantes do PróUrbano para os devidos esclarecimentos. Em um vídeo postado nas redes sociais, Papa e Sabino criticam a postura do Consórcio.

“Acidentes acontecem. O que não pode acontecer é o que o PróUrbano está fazendo de novo. Mentiu para o Lucas que não fazia seguro em favor de terceiros, agora está dando trabalho para providenciar o conserto do carro. Vamos ver se a Administração vai ficar quietinha de novo e fazer corpo mole para essa situação do PróUrbano. E ainda quer destinar R$ 70 milhões para esse tipo de prestador de serviço”, frisou Papa.

O outro lado

O Portal da Thathi entrou em contato com o Consórcio PróUrbano que, em nota, alegou:

“O Consórcio entrou em contato com o proprietário do veículo para resolver o problema. Ele disse que iria até a empresa, mas não compareceu e não deu andamento nas tratativas.
O Consórcio PróUrbano continua à disposição para solucionar o problema, assim como sempre solucionou os acidentes envolvendo terceiros”.

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