O vereador Isaac Antunes (PL) protocolou nesta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na implantação do Sistema Inteligente de Transporte (ITS), cuja execução está a cargo da RPMOBi, empresa responsável pela gestão da mobilidade urbana no município.
O projeto, que prometia modernizar e integrar o sistema semafórico da cidade, foi contratado por meio da Concorrência nº 001/2022, vinculada ao Processo Administrativo nº 020374/2022, com resultado publicado no Diário Oficial em 22 de setembro de 2022.
O contrato foi assinado em novembro de 2022 com o Consórcio ITS – Ribeirão Preto, formado pelas empresas Sigma Engenharia, Kapsch TrafficCom e Sitran Sinalização de Trânsito, no valor inicial de R$ 19,49 milhões.
O acordo previa a instalação de 90 cruzamentos inteligentes e cerca de 30 controladores, com prioridade para a Zona Sul da cidade, e a entrega completa do sistema até maio de 2025, ou seja, 30 meses após a assinatura do contrato.
No entanto, segundo o vereador, o projeto foi marcado por atrasos persistentes, descumprimento de prazos e mudanças contratuais. Foram firmados dois termos de rerratificação ao longo da execução:
- O primeiro, assinado em outubro de 2023, buscou ajustes diante de atrasos na entrega de equipamentos.
- O segundo, assinado em outubro de 2024, ocorreu poucas semanas antes da abertura do edital da segunda fase do projeto (ITS-2), sem que os problemas da primeira etapa fossem resolvidos.
Antunes ressalta que, apesar das alterações contratuais, os prazos de entrega não foram prorrogados, apenas os valores foram modificados, o que aumenta a necessidade de investigação.
“Estamos falando de um investimento milionário, que deveria trazer melhorias significativas para o trânsito da nossa cidade. No entanto, até hoje a população não vê os resultados prometidos. É nosso dever investigar o que aconteceu e garantir transparência no uso do dinheiro público”, afirmou o vereador.
A CPI deverá investigar:
- As causas da não instalação completa dos semáforos inteligentes dentro do prazo estabelecido (maio de 2025);
- Os motivos e impactos dos dois termos de rerratificação que elevaram os valores do contrato;
- A efetividade dos recursos já pagos e a compatibilidade entre o que foi entregue e o que foi contratado;
- A atuação dos órgãos fiscalizadores e gestores durante todo o processo.
A comissão será composta por três vereadores, com prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período, e terá poderes para requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências, conforme prevê a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.
O presidente da Câmara ressaltou que os trabalhos da comissão devem começar o quanto antes, para que a população receba respostas rápidas e concretas sobre os investimentos realizados no projeto e sobre as responsabilidades pela possível má gestão.
“Nosso objetivo não é apenas encontrar os responsáveis por eventuais falhas, mas também evitar que projetos dessa magnitude se tornem fonte de desperdício ou má gestão. Ribeirão Preto precisa de eficiência e respeito com o dinheiro do contribuinte”, concluiu Isaac Antunes.
