A Câmara de Ribeirão Preto vota nesta segunda-feira (11), durante a 49ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N°228/2025 que institui a ‘Semana Municipal do Trânsito’.
O texto foi apresentado pelo vereador Daniel do Busão (PL). Conforme proposto pelo político, a celebração deve ocorrer entre os dias 18 a 25 de setembro, data comemorativa do dia nacional do trânsito.
Segundo Daniel, a Semana Municipal do Trânsito foi proposta “com o objetivo de desenvolver ações de promoção, prevenção e proteção da população em relação a segurança no trânsito”.
“Durante a Semana Municipal do Trânsito, poderão ser realizadas campanhas educativas e informativas, eventos culturais, palestras com especialistas e atividades voltadas para orientar a comunidade com informações relacionadas as normas de segurança no trânsito”, determina o Artigo segundo da proposta.
As ações poderão ser realizadas pelo poder público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe, organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria.
“Instituir a Semana Municipal de Trânsito tem como objetivo melhorar as condições do trânsito do município por meio da educação e conscientização da população e comunidade escolar, sobre os problemas no tráfego e sobre a responsabilidade de cada cidadão, para a melhoria da segurança do trânsito”, justifica o vereador.
Se aprovada for, a lei entra em vigor a partir de sua promulgação pelo Executivo.
Ordem do Dia
Saiba o que os 22 vereadores de Ribeirão Preto discutem durante a Sessão desta segunda-feira (11):
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | Discussão Única do Veto nº 20/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 255/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MATHEUS MORENO, QUE CRIA O PROGRAMA “PLACAS INFORMATIVAS PATROCINADAS” NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
2 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 155/2024 – Duda Hidalgo – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS E ENTIDADES QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS COM A PREFEITURA RESCINDIDOS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. | Matéria não votada |
3 | 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 30/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3268, DE 24 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NO BAIRRO PARQUE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 183/2025 ao PLC 30/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 190/2025 ao PLC 30/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 228/2025 – Daniel do Busão – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 163/2025 ao PL 228/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 153/2025 ao PL 228/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 162/2025 ao PL 228/2025 – Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
5 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 298/2025 – Maurício Gasparini – DENOMINA-SE “AVENIDA FLÁVIO PRUDENTE CORRÊA” O PROLONGAMENTO DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, ATÉ O LIMITE DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 406/1955, QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 186/2025 ao PL 298/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 192/2025 ao PL 298/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Brando Veiga | Matéria não sujeita a votação. |
As sessões legislativas acontecem a partir das 18h30 e são transmitidas pelo YouTube. Clique aqui para assistir.
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