O vereador Daniel Gobbi (PP) utilizou a tribuna, durante sessão ordinária desta terça-feira (01), para justificar um requerimento no qual repudia o Governo Italiano pela alteração na Lei que concede direito à cidadania para estrangeiros.
O requerimento, destinado ao Consulado Geral da Itália, em São Paulo, possui duas páginas e foi assinado em 31 de março.
De acordo com Gobbi, “a mudança imposta pelo Governo Italiano afeta diretamente centenas de famílias em Ribeirão Preto, cidade que recebeu significativa imigração italiana desde o século XIX, cujos descendentes contribuíram decisivamente para o desenvolvimento econômico, social e cultural do município e do país”.
O Requerimento Nº 4943/2025 atualmente está em tramitação no plenário. “O Brasil, como nação formada por imigrantes, tem o dever de defender os interesses de seus cidadãos que buscam o reconhecimento de suas origens e identidades familiares”, considera o vereador.
O que mudou?
O governo italiano anunciou na sexta-feira (28) uma reforma na lei que permite a concessão de cidadania por direito de sangue (ius sanguinis), restringindo o benefício apenas a filhos e netos de cidadãos nascidos na Itália.
A nova regra, fortemente apoiada pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, impõe um limite geracional aos pedidos, o que exclui quem tem bisavós ou parentes mais distantes. “Houve abusos de pedidos de cidadania ao longo dos anos”, afirmou Tajani.
“Ser cidadão italiano é uma coisa séria. A concessão da cidadania não pode ser automática para quem tem um ascendente que emigrou há séculos, sem qualquer ligação cultural ou linguística com o país”, declarou o ministro.
O objetivo, segundo o governo italiano, é coibir os abusos, em especial, os milhares de pedidos que chegam da América do Sul e exploram uma lei considerada ultrapassada.
Outro ponto da reforma inclui o aumento dos custos para obtenção da cidadania. “A proposta é chegar aos 700 euros, os municípios e o Estado estão sobrecarregados com este trabalho [de emissão de cidadania], principalmente, os pequenos municípios”, destacou o ministro.
**Com informações de Agência Brasil
