A Câmara de Ribeirão Preto decide nesta quarta-feira (11), durante a 37ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 95/2025 que institui o “pipódromo” de Ribeirão Preto. O texto foi apresentado pelo vereador Junin Dêdê (PL), e será votado em discussão única.
Conforme determinado pelo documento, o Pipódromo Municipal será um espaço destinado exclusivamente à prática segura e organizada da soltura de pipas.
Se aprovado, o espaço será estruturado da seguinte forma:
I – Área aberta com dimensões adequadas à prática segura da atividade, com delimitação do perímetro;
II – Espaço com capacidade de ajuntamento de pessoas, com sinalização e acessibilidade;
III – Instalação de banheiros químicos masculino e feminino;
IV – Lixeiras e placas educativas sobre segurança e responsabilidade ambiental;
V – Sinalização proibitiva quanto ao uso de linhas cortantes, conforme legislação vigente.
“A falta de um local específico e regulamentado para essa atividade tem gerado problemas de convivência urbana e de segurança pública, uma vez que as pessoas frequentemente recorrem a áreas de ruas e avenidas, colocando em risco pedestres, motociclistas, ciclistas e até mesmo a rede elétrica da cidade. A utilização de linhas cortantes (como cerol e linha chilena) também é uma preocupação crescente, uma vez que esses materiais são proibidos por lei, mas continuam a ser usados de forma inadequada”, justifica o vereador Dêdê.
O pipódromo poderá ser utilizado para atividades recreativas e culturais relacionadas ao uso de pipas, como campeonatos, festivais e oficinas de pipas, campanhas educativas de segurança e cidadania.
O local de instalação do pipódromo ainda deve ser definido pela Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da “secretaria específica”, ainda conforme define o texto.
A Ordem entra em vigor a partir de sua publicação pelo poder Executivo, através do Diário Oficial de Ribeirão Preto, caso aprovada pelo Legislativo.
Ordem do Dia
Na íntegra, confira o que pauta a Sessão Ordinária desta quarta-feira (11):
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | Discussão Única do Veto nº 16/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO PARCIAL NO PROJETO DE LEI Nº 55/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IGOR OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS ESTRIDENTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, POR MÚSICA, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Matéria não votada |
2 | Discussão Única do Projeto de Resolução nº 25/2024 – Marcos Papa – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO EM HOMENAGEM AOS TRABALHOS ACADÊMICOS PRODUZIDOS POR ALUNOS E ALUNAS DA ETEC JOSÉ MARTIMIANO DA SILVA, SOB ORIENTAÇÃO DO GRUPO DE ESTUDOS DA LOCALIDADE (ELO) DENTRO DO PROJETO “NÓS PROPOMOS! CIDADANIA E INOVAÇÃO NA EDUCAÇÃO GEOGRÁFICA”, CONFORME ESPECIFICA. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 132/2025 ao PR 25/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 141/2025 ao PR 25/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
3 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 95/2025 – Junin Dêdê – INSTITUI A CRIAÇÃO DO “PIPÓDROMO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO”, DESTINADO À PRÁTICA SEGURA DA SOLTURA DE PIPAS E À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E RECREATIVAS, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 146/2025 ao PL 95/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CECL nº 5/2025 ao PL 95/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 154/2025 – André Rodini – DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À CULTURA DO CRIME ORGANIZADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 145/2025 ao PL 154/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 144/2025 ao PL 154/2025 – Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 135/2025 ao PL 154/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. | |
5 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 237/2025 – Matheus Moreno – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “ARRAIÁ DUS ANJUS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 133/2025 ao PL 237/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 142/2025 ao PL 237/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
6 | Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025 – Daniel Gobbi – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR PEDRO LUIS SCHIAVINATO – CONFORME ESPECIFICA. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 134/2025 ao PDL 29/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCOMTH nº 16/2025 ao PDL 29/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jean Corauci | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 143/2025 ao PDL 29/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. |
