Visando a segurança dos agentes e a transparência dos atos, o vereador Danilo Scochi (MDB), durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (17), apresentou uma sugestão ao Executivo para que todas as ações da Vigilância Sanitária do município sejam filmadas.
A indicação foi aprovada por 19 votos e tem por escopo aprimorar os mecanismos de transparência, segurança e integridade que devem nortear toda a atuação fiscalizatória, “especialmente no campo da vigilância sanitária, cujas ações incidem diretamente sobre atividades econômicas, estabelecimentos comerciais e bens de consumo de interesse coletivo”.
Ainda de acordo com o documento encaminhado à prefeitura, a medida garante “simultaneamente a proteção da integridade física e psicológica dos agentes públicos e o resguardo dos direitos fundamentais dos fiscalizados, em plena consonância com os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e dignidade”.
Conforme apresentado, registro por imagens e sons atende, assim, a dois objetivos fundamentais:
1. Proteger os servidores municipais, garantindo-lhes segurança durante o exercício da função pública e fornecendo prova objetiva da regularidade e da correção de suas ações;
2. Assegurar os direitos dos cidadãos e comerciantes fiscalizados, que passam a dispor de meio concreto para demonstrar eventual irregularidade ou abuso, fortalecendo a confiança na Administração e no cumprimento do devido processo legal.
“Trata-se de medida que, além de fortalecer a credibilidade institucional da Vigilância Sanitária Municipal, contribuirá para o aperfeiçoamento da gestão pública, permitindo que o Poder Executivo promova auditorias internas, revisões procedimentais e aprimoramento técnico de suas equipe”, justifica o vereador.
A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da assessoria de imprensa, foi indagada sobre a possibilidade de acatar a indicação, porém não houve retorno até a publicação do texto. O espaço segue disponível para manifestação.
Clique aqui e leia o documento na íntegra.
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