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Vereadora propõe PL que prioriza vagas em creches municipais para filhos de mães solo

Texto foi apresentado pela vereadora Judeti Zilli (PT), em 22 de janeiro

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Imagem ilustrativa | Foto: Arquivo PMC

A vereadora Judeti Zilli (PT) propôs a prioridade das vagas em creches e escolas municipais de educação infantil aos filhos e filhas de mães solo. O texto foi proposto a partir do Projeto de Lei N°15/2026, e não há data prevista para discussão da pauta em plenário.

Segundo definido pela vereadora, “as regras em creches ou escolas municipais de educação infantil em período integral, serão de prioridade para filhos de mães solo, seja sobre o conjunto de vagas existentes, seja sobre as vagas mais próximas de sua residência”.

“As políticas públicas de educação infantil, deverão ser formuladas tendo como um de seus objetivos o aumento da taxa de participação da mãe solo no mercado de trabalho”, continua a proposta.

A proposição, apresentada em 22 de janeiro, é justificada pela falta de uma rede de apoio às mães que educam sozinhas os próprios filhos. A falta do cuidado compartilhado, ainda segundo defendido pela vereadora, impacta a autonomia financeira da mãe e a qualidade de vida da família.

“Muitas mães solo não possuem uma rede de apoio para cuidar de seus filhos enquanto tentam ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Sem ter com quem deixar as crianças, acabam enfrentando barreiras para conseguir um emprego, comprometendo sua autonomia financeira e a qualidade de vida da família”, defende a vereadora, que cumpre mandato coletivo.

Atualmente, o legislativo municipal goza do período de férias. Para ser aprovado, o texto precisa receber maioria simples dos votos em plenário, a depender do número de vereadores presentes na Sessão.

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