A Câmara de Ribeirão Preto decide nesta segunda-feira (02), durante a 34ª Sessão Ordinária, sobre o substitutivo do Projeto de Resolução 2/2025 que institui o Fórum Intersindical do município. A votação ocorre por discussão única, e a resolução entra em vigor na data de sua publicação pelo executivo, por meio do Diário Oficial.
De acordo com o substitutivo, de autoria da vereadora Duda Hidalgo (PT), o Fórum deve funcionar como espaço de referência de discussão, proposição e formulação de políticas públicas para fortalecer a atuação intersindical.
“Fica criado, permanentemente, pela presente Resolução, o Fórum Municipal Intersindical de Ribeirão Preto, como espaço de discussão e difusão de princípios e práticas, formulação de políticas públicas, articulação e mobilizações governamentais, institucionais e da sociedade civil para institucionalização das discussões, propostas e reivindicações para fortalecer a atuação sindical no município”, conforme determinado pelo primeiro artigo.
Em suas justificativas, Hidalgo afirma que “o cenário socioeconômico atual demanda mecanismos de diálogo que fortaleçam a organização sindical, promovam a interlocução com o Poder Público e incentivem ações conjuntas entre os setores público, privado e a sociedade civil”.
O Fórum será composto por entidades sociais, coletivos, associações e cidadãos do município. Também poderão participar “atores sociais” que receberem convite por parte da presidência do Fórum e que tiverem acordo com os princípios estabelecidos.
Ainda conforme determinado pelo documento, o Fórum será coordenado pela vereadora proponente da Resolução.
“O Fórum permitirá a construção coletiva de estratégias para enfrentamento dos desafios que afetam diretamente a vida dos trabalhadores e sindicatos, assegurando que suas demandas sejam ouvidas e atendidas”, continua a vereadora Hidalgo em sua justificativa.
O texto será discutido nesta segunda-feira (02), a partir das 18h30. Assista pela TV Câmara ou acompanhe diretamente do plenário do Legislativo – localizado na Avenida Jerônimo Gonçalves, 1200.
Ordem do Dia
Na íntegra, confira a Ordem do Dia:
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | Discussão Única do Veto nº 9/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO SCOCHI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE REDE DE ESGOTO, DAS CANALETAS DE ÁGUA PLUVIAL, POR PARTE DAS EMPRESAS POR ELES RESPONSÁVEIS OU PELA PREFEITURA MUNICIPAL OU AUTARQUIA, NOS LOCAIS EM QUE FOREM EXECUTADAS INSTALAÇÕES, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS. | Matéria não votada |
2 | Discussão Única do Veto nº 10/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA PERLA MULLER, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES DE RIBEIRÃO PRETO. | Matéria não votada |
3 | Discussão Única do Projeto de Resolução nº 2/2025 – Duda Hidalgo – INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL INTERSINDICAL E DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES | Matéria não votada |
| Substitutivo nº 1 – Duda Hidalgo – INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL INTERSINDICAL E DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES. | Matéria não votada | |
4 | 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO BAIRRO VILA SEIXAS, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO À INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER – DDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 125/2025 ao PLC 22/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 134/2025 ao PLC 22/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. | |
5 | 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 23/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – INSTITUI O PROGRAMA “DESTINA RIBEIRÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 133/2025 ao PLC 23/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 124/2025 ao PLC 23/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. |
