Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram nesta quarta-feira (16), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar N° 35/2026, que visa a instalação de uma nova base da Guarda Civil Metropolitana na Avenida Saudade, em Ribeirão Preto. O documento recebeu 21 votos – não foram computadas manifestações contrárias.
“Fica revogada a Lei Complementar nº 1.396, de 11 de novembro de 2002, que revogou a Lei Complementar nº 1.004/2000 a qual autorizou a concessão de direito real de uso de próprio municipal à Associação dos Moradores e Benfeitores do bairro Campos Elíseos e destinou a área à construção de uma Base de Apoio Comunitário (BAC), conforme processo administrativo 2026 121860”, determina a proposta, apresentada pelo prefeito de Ribeirão Preto.
Segundo justificado pelo Poder Executivo Municipal, “a Associação dos Moradores e Benfeitores do Bairro Campos Elíseos manifestou formalmente interesse em devolver ao Município o imóvel localizado na Avenida da Saudade, nº 1.325, Bairro Campos Elíseos, conforme Ofício anexo. Com a devolução, a Administração Municipal poderá promover a regularização patrimonial do bem e destiná-lo à nova finalidade pública”.
O endereço, antigamente ocupado pela Polícia Militar, atualmente está desocupado. A instalação da base da GCM foi sugerida pela própria Associação de Moradores do bairro, no texto de devolução do imóvel.
Sendo assim, diante da aprovação, o espaço público deverá ser transformado em uma nova base da Guarda, “fortalecendo a estrutura da segurança pública municipal, ampliando a presença operacional da corporação na região e proporcionando melhores condições para o atendimento das demandas da população”. Não há data prevista para o início das obras.
Assista a Sessão na íntegra:
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