Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram nesta segunda-feira (23), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N°387/2025 – que institui o programa “Educação Digital Inclusiva” no município.
O Projeto, que recebeu 21 votos favoráveis, é voltado para idosos e desempregados, “visando promover o acesso às tecnologias de informação e comunicação, incentivar a cidadania digital e ampliar as oportunidades de inserção social e profissional”.
O programa será desenvolvido preferencialmente nos centros comunitários, escolas municipais em período ocioso e unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), aproveitando a
infraestrutura já existente da Prefeitura.
As ações do programa compreenderão, no mínimo:
I – Noções básicas de informática;
II – Uso de aplicativos de utilidade pública (governo digital, saúde, transporte, bancos);
III – Internet segura e prevenção de golpes virtuais;
IV – Uso responsável das redes sociais e combate à desinformação;
V – Noções de cidadania digital e acesso a serviços públicos online.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, não implicando altos custos à municipalidade, uma vez que:
I – Poderão ser utilizados espaços públicos já existentes;
II – Instrutores podem ser cedidos por parcerias institucionais;
III – Equipamentos podem ser obtidos via convênios ou doações.
Assista a Sessão na íntegra:
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