O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo determinou nesta terça-feira (12) a cassação dos mandatos de três vereadores do município de Serra Azul. Integrantes do partido Cidadania, eles são acusados de usar candidaturas laranja (fictícias) para burlar a cota de gênero, que determina um mínimo de 30% de mulheres nas chapas para eleições legislativas.
Perderão as cadeiras os vereadores André Donizete Silvério, Antonio Eduardo Almagro e Marcos Antônio Moreira Júnior. O presidente municipal da legenda, Donizeti Aparecido Soares, ainda teve os direitos políticos suspensos por oito anos pela fraude.
Pela decisão, todos os votos recebidos pelo partido serão anulados. A Justiça Eleitoral fará uma recontagem para determinar quais candidatos ocuparão os cargos no Legislativo Municipal.
O Cidadania é a segunda sigla de Serra Azul a perder todos os vereadores por fraude na cota de gênero. No mês passado, os cinco vereadores do PTB também perderam os cargos pelos mesmos motivos.
Problemas mentais
Um dos principais argumentos usados pela Justiça para considerar que houve fraude pelo Cidadania é o lançamento, pelo partido, da candidatura de uma mulher com problemas psiquiátricos. Segundo o processo, na data da convenção partidária – quando são escolhidos os candidatos – ela estava em “surto psicótico e maníaco”.
A defesa dos vereadores e dos partidos sustentou que todas as candidatas lançadas pela legenda se voluntariaram para a campanha.