Durante a 30ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta quinta-feira (16), os vereadores de Ribeirão Preto decidiram, em plenário, pela queda do veto a projeto que institui no calendário do município o Dia Municipal de Combate à Turbeculose. A proposta é de Duda Hidalgo.
Em suas justificativas ao veto, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) afirma que “não se trata de norma autorizativa ou que meramente dispõe sobre a inclusão de data a ser inserida no calendário oficial e, sim, de norma com nítido viés impositivo no que concerne a atividade administrativa”.
Autorizaram, em discussão única, a abertura de crédito especial para adequação orçamentária relacionada à Secretaria de Cultura e Turismo. “Fica, por esta lei, autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 210 mil pela Secretaria Municipal da Fazenda a favor da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo”.
Ainda durante a Sessão Ordinaria, os políticos do legislativo adiaram, por uma sessão, a votação que trata sobre o Censo PET. O Projeto de Lei, defendido por Paulo Modas (PSD), tem o objetivo de identificar, mapear e cadastrar o perfil dos animais, com vistas ao direcionamento das políticas públicas para o referido grupo.
30ª Sessão Ordinária
Discussão Única do Veto nº 10/2024 – Prefeito Municipal – Veto parcial ao Projeto de Lei nº 50/2024, de autoria da vereadora Duda Hidalgo (PT), que institui no calendário do município o Dia Municipal de Combate à Tuberculose, e dá outras providências. Derrubado o veto.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 126/2023 – Paulo Modas (PSD) – Institui o Censo (Pet) Animal, para implantação de políticas públicas no âmbito do município, conforme especifica. Adiada a votação por uma sessão.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 72/2024 – Prefeito Municipal – Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação referente Emenda Parlamentar nº 2023.3543402.50067, por anulação parcial, visando inserir natureza de despesa, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.