Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta segunda-feira (23), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N°387/2025 – que institui o programa “Educação Digital Inclusiva” no município.
O Projeto é voltado para idosos e desempregados, “visando promover o acesso às tecnologias de informação e comunicação, incentivar a cidadania digital e ampliar as oportunidades de inserção social e profissional”.
O programa será desenvolvido preferencialmente nos centros comunitários, escolas municipais em período ocioso e unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), aproveitando a infraestrutura já existente da Prefeitura.
As ações do programa compreenderão, no mínimo:
I – Noções básicas de informática;
II – Uso de aplicativos de utilidade pública (governo digital, saúde, transporte, bancos);
III – Internet segura e prevenção de golpes virtuais;
IV – Uso responsável das redes sociais e combate à desinformação;
V – Noções de cidadania digital e acesso a serviços públicos online.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, não implicando altos custos à municipalidade, uma vez que:
I – Poderão ser utilizados espaços públicos já existentes;
II – Instrutores podem ser cedidos por parcerias institucionais;
III – Equipamentos podem ser obtidos via convênios ou doações.
A Sessão acontece a partir das 18h30, com transmissão da TH+TV. Assista pelos canais 32.1 e 522.
Ordem do Dia
Leia a Ordem do Dia na íntegra:
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | 1ª e 2ª Discussões do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM OLHOS D’ÁGUA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
1 | 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM OLHOS D’ÁGUA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
2 | 1ª e 2ª Discussões do Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
2 | 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
3 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 40/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.879.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
4 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 387/2025 – Daniel do Busão – INSTITUI O PROGRAMA “EDUCAÇÃO DIGITAL INCLUSIVA” PARA IDOSOS E DESEMPREGADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 53/2026 ao PL 387/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 53/2026 ao PL 387/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
5 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 65/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 100,00 (CEM REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO Nº 771432/2012 – MINISTÉRIO DO ESPORTE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 52/2026 ao PL 65/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 52/2026 ao PL 65/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. |
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