Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta segunda-feira (09), durante a 10ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N°467/2025, que obriga a publicação do currículo de todos os servidores de cargos comissionados da administração pública, direta e indireta.
O texto foi proposto por André Rodini (Novo). A publicação do currículo deverá acontecer no site oficial da Prefeitura, contendo obrigatoriamente as seguintes informações:
I – Nome completo;
II – Nível de escolaridade;
III – Experiência profissional;
IV – Informações básicas de profissionalização.
Ainda conforme defendido pelo vereador, “a disponibilização das informações deverá ocorrer no prazo de até dez dias úteis após a nomeação e permanecer acessível enquanto durar o exercício do cargo”.
“Mais do que um dever do Estado, a transparência é uma expressão de respeito ao cidadão – que não deve ser visto apenas como contribuinte ou pagador de impostos, mas como verdadeiro titular da “coisa pública”, ou seja, o legítimo dono dos recursos e das decisões que moldam o destino coletivo”, justifica o político.
A Sessão será transmitida pela TH+TV, a partir das 18h30 desta segunda-feira (09). Assista pelos canais 32.1 e 522, além do YouTube.
Ordem do Dia
Saiba o que será discutido durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (09):
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 467/2025 – André Rodini – DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
2 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 41/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – INSTITUI A LEI “ORELHA E OTTO JOSÉ” QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, ESTABELECE NORMAS PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AOS MAUS-TRATOS E PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO OU DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Substitutivo nº 1 – PREFEITO MUNICIPAL – INSTITUI A LEI “ORELHA E OTTO JOSÉ” QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, ESTABELECE NORMAS PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AOS MAUS-TRATOS E PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO OU DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada | |
3 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 527/2025 – Matheus Moreno – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ACOLHER ASSISTÊNCIA SOCIAL | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 33/2026 ao PL 527/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 34/2026 ao PL 527/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 191/2025 – Danilo Scochi – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO IDOSO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 31/2026 ao PL 191/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 33/2026 ao PL 191/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 32/2026 ao PL 191/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
5 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 86/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ANEXO II – DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS – PPA, DA LEI Nº 15.179, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029), CONFORME ESPECÍFICA. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 32/2026 ao PL 86/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 31/2026 ao PL 86/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. |
 e será votado na segunda-feira (09), em Discussão Única){kind=link}