Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta segunda-feira (13), em discussão única durante a 20ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução N°48/2025, que cria o Fórum de Prevenção e Combate ao Assédio no Ambiente de Trabalho em Ribeirão.
O texto foi apresentado pela vereadora Judeti Zilli (PT), que propõe a elaboração do Fórum como um “espaço permanente e participativo, destinado ao estudo, debate, articulação, formulação e acompanhamento de ações voltadas à prevenção, enfrentamento e erradicação do assédio moral nas relações de trabalho, especialmente na Administração Pública Municipal”.
São objetivos do Fórum Municipal:
I – promover estudos e diagnósticos sobre situações de assédio moral no serviço público e em demais ambientes laborais do município;
II – propor diretrizes, ações, programas e campanhas de conscientização e prevenção do assédio moral;
III – estimular a formação continuada de servidores, gestores e agentes públicos sobre saúde mental, ambiente laboral saudável e práticas de gestão humanizada;
IV – articular-se com órgãos públicos, entidades representativas, universidades, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil;
V – acompanhar a implementação de políticas municipais de prevenção ao assédio moral e sugerir aprimoramentos;
VI – promover eventos, audiências, seminários e rodas de diálogo sobre o tema;
VII – incentivar a cultura de respeito, ética, valorização do trabalhador e integridade institucional nas relações
humanas e profissionais.
O Fórum reunir-se-á ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, quando convocado por seu Coordenador ou pela maioria simples de seus membros.
A Sessão será transmitida pela TH+TV, a partir das 18h30. Assista pelos canais 32.1 e 522.
Ordem do Dia
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 105/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INCLUSÃO DE RECURSO FEDERAL, NA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
2 | Discussão Única do Projeto de Resolução nº 48/2025 – Coletivo Popular Judeti Zilli – INSTITUI O FORUM MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DIVERSAS FORMAS DE ASSÉDIO NO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 51/2026 ao PR 48/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 51/2026 ao PR 48/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
3 | 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 429, DE 7 DE MARÇO DE 1995, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3094, DE 1 DE OUTUBRO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES E OFICIAIS DA RESERVA DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO – AMOR). | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 68/2026 ao PLC 10/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 69/2026 ao PLC 10/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CECL nº 3/2026 ao PLC 10/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 27/2026 – Danilo Scochi – INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 70/2026 ao PL 27/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 71/2026 ao PL 27/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
5 | Discussão Única do Veto nº 8/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 481/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL DO BUSÃO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MÃES SOLO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 70/2026 ao VET 8/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. |



