Vídeo registrado por populares, na manhã desta terça-feira (5/09), mostra o momento em que uma árvore do canteiro central da avenida Maurílio Biagi, na zona Sul de Ribeirão Preto, é extraída. A remoção ocorre por meio do programa Ribeirão Mobilidade, e uma ciclovia deve ser construída no local.
A área em questão, entretanto, é considerada de preservação permanente. De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/12, APP (Área de Preservação Permanente) tem como função ambiental preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, a proteção do solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Parte do plantio das árvores extraídas foi de responsabilidade do professor e biólogo Edmur Manfrim, que realizou a ação com alunos de uma escola particular da cidade, durante campanhas de conscientização sobre a importância da APP, no final da década de 1990.
Na ocasião, cerca de 400 mudas foram plantadas no corredor central da avenida. “Por quê a área verde fica em segundo plano?”, questiona o educador.
Questionado sobre o impacto a remoção dessas árvores pode trazer ao ambiente em que foram extraídas, o professor aponta para “Sustentação do solo impedindo erosão da margem do córrego, abrigo para a fauna, aumento na umidade do ar e um lindo paisagismo diminuindo a neurose do cimento . A visada é linda e tranquilizante”, destacou.
Superintendente do IBAMA-SP, a advogada Perla Muller foi questionada sobre a ação de extração em área de preservação, porém a ex-vereadora de Ribeirão Preto pelo PT não se manifestou até o momento. O texto será atualizado caso Muller se posicione sobre o questionamento.
Fala, Secretaria!
Na íntegra, confira a nota divulgada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que nos termos da Deliberação Consema nº 01/2018, concedeu a licença ambiental n.° 43/2023, bem como Intervenção em APP n.° 104/2023 para a construção de ciclovia na avenida Maurílio Biagi, que integra o programa Ribeirão Mobilidade, ficando a empresa responsável pela obra, obrigada ao cumprimento das legislações municipal, estadual e federal vigentes.
As intervenções concentram-se majoritariamente no canteiro central da Avenida Maurílio Biagi a partir do viaduto Ayrton Senna da Silva até a ponte que liga as avenidas Presidente Kennedy e Alzira Couto Machado na City Ribeirão. Trata-se de uma APP associada ao córrego do Retiro Saudoso, a qual encontra-se em área urbana consolidada e em maior parte sem vegetação natural, ocorrendo algumas árvores isoladas destacando-se a predominância de espécies exóticas invasoras, como ipê-de-jardim, leucena e albizia.
A compensação para a intervenção proposta totaliza um quantitativo de 2670 árvores. Parte da compensação deverá ser realizada como plantio para recompensação da própria APP e composição paisagística do complexo, conforme delimitado na licença ambiental. A quantidade excedente será distribuída entre plantios bem como a doação de mudas ao Horto Municipal”.
Desrespeito ao meio ambiente
Em junho de 2023, para celebrar os 167 anos de Ribeirão Preto, a prefeitura da cidade preparou uma programação que ocorre no final de semana que antecede a data celebrativa, 19 de junho. O espaço escolhido para festividade, no entanto, é protegido por ser APA (Área de Preservação Ambiental), e obriga restrições.
Isso porque, o Morro de São Bento, conforme a Lei Nº 6.131, de 27 de maio de 1988, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, declara o espaço como área de proteção ambiental.
Em seus termos, indica-se que “é declarada de proteção ambiental a área integrante do “Morro de São Bento”, situada entre a Rua Redenção, Avenida Meira Júnior, Via São Bento e Rua D. João VI, com cerca de 19.300 metros quadrados, no Município de Ribeirão Preto”.
O Artigo terceiro, parágrafo único, inciso 1, destaca: “a implantação de atividades potencialmente poluidoras, capazes de afetar mananciais de águas, o solo e o ar”.
Na ocasião, o espaço recebeu ao menos duas apresentações musicais.
