O prefeito de Rio Preto (SP), Coronel Fábio Cândido (PL), anunciou que 114 mil imóveis da cidade terão redução de valor venal. A decisão é resultado de estudo complementar realizado após a avaliação em massa da Planta Genérica de Valores (PGV), que permitiu as correções promovidas no cadastro imobiliário do município. Coronel Fábio também anunciou que encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei prevendo desconto de 10% no IPTU de 2027 à vista.
Os anúncios foram feitos nesta segunda-feira (30), na Prefeitura, durante apresentação sobre a revisão geral de 267 mil imóveis do município. Uma informação importante para os contribuintes: não haverá alteração no valor do IPTU cobrado neste ano.
Valores Acima do Mercado
O estudo identificou que dos 267 mil cadastros analisados, 114 mil estavam com valores venais acima dos preços reais de mercado dos imóveis em Rio Preto. O estudo foi coordenado pela Prefeitura, por intermédio das secretarias de Obras e Fazenda, da Procuradoria-Geral do Município e de técnicos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Segundo a administração municipal, o trabalho foi necessário após mais de 12 anos sem recomposição abrangente da base, período em que o município passou a conviver com cadastros em descompasso com a realidade observada em diferentes regiões.
Na última semana, o prefeito Coronel Fábio Cândido esteve em São Paulo em reunião com diretores da FIPE para apresentar o relatório técnico desenvolvido pela Prefeitura e pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis.
No encontro, a FIPE validou o trabalho realizado pela comissão municipal, reafirmando que a metodologia adotada para definição de valores venais de referência em avaliações em massa é adequada e que o estudo complementar por região é etapa legítima, necessária e complementar ao trabalho geral realizado inicialmente.
“Esse estudo complementar trouxe uma radiografia mais fiel dos imóveis de Rio Preto, respeitando as particularidades de cada região da cidade, dos bairros, das chácaras e das glebas. É um trabalho que ajuda a atender melhor as necessidades da população e também do mercado imobiliário”, afirmou o prefeito Coronel Fábio Cândido.
Parâmetro para fins fiscais
O Procurador-geral do Município, Luís Roberto Thiesi, também destacou que o valor venal é um parâmetro utilizado para fins fiscais e não representa, necessariamente, o preço exato de mercado do imóvel. Reforçou ainda que operações como o ITBI e os registros em cartório seguem regras próprias, definidas pela legislação aplicável em cada caso, sem que isso altere a validade do trabalho complementar realizado pelo município.
A Prefeitura também informou que disponibilizará canal de consulta e atendimento para que os proprietários dos imóveis possam verificar as informações cadastrais e, quando necessário, solicitar análise técnica individual.
Prefeito anuncia desconto de 10% no IPTU 2027
Como parte das medidas anunciadas, o prefeito fez um compromisso público de aplicar um desconto de 10% no IPTU de 2027 à vista.
“Depois de todo esse processo técnico, de correção e de análise dos dados, nós estamos dando um passo além. Estamos olhando para as pessoas. Esse desconto de 10% no IPTU de 2027 à vista é uma medida concreta, responsável e necessária”, completou o prefeito Coronel Fábio Cândido.
A proposta será encaminhada por meio de projeto de lei, após estudo de impacto financeiro, formalizando o compromisso assumido pela administração municipal.
