O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou Rubem Bottas, secretário de Saúde licenciado de São José do Rio Preto (SP), por divulgar imagens e vídeos íntimos de sua ex-mulher em sites pornográficos.
A sentença, proferida pela 7ª Câmara de Direito Criminal, fixou a pena em um ano e quatro meses em regime aberto, além do pagamento de indenização equivalente a um salário mínimo à vítima. Cabe recurso da decisão.
O caso foi levado ao Tribunal de Justiça após recurso do Ministério Público de São Paulo. Na primeira instância, Bottas havia sido absolvido por insuficiência de provas, mas a análise do Tribunal entendeu que as provas documentais e a palavra da vítima demonstraram a prática criminosa.
O acusado foi enquadrado por violar o artigo 218-C do Código Penal.
Os fatos
Rubem Bottas e sua ex-mulher foram casados por cerca de 20 anos e tiveram duas filhas. Em outubro de 2021, quando o relacionamento já estava desgastado, ele publicou em um site de conteúdo adulto imagens contendo cenas íntimas da mulher, sem sua autorização.
A vítima descobriu a divulgação após ser avisada por amigos e também receber, em seu celular, uma das fotos publicadas. Dados fornecidos pelos administradores da plataforma permitiram identificar que o perfil utilizado para a postagem era administrado pelo réu.
Defesa
A defesa de Rubem Bottas anunciou que vai recorrer da decisão. Em nota, destacou que ele foi absolvido em primeira instância “após análise direta de todas as provas produzidas no processo”.
Confira a nota na íntegra:
