O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) autorizou, nessa quinta-feira, 15 de janeiro, a prorrogação por mais 180 dias da utilização de 30 reeducandos do regime semiaberto do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Rio Preto (SP) em ações de zelaoria urbana e combate à dengue no município. A decisão atende a pedido da Prefeitura.
As equipes de reeducandos realizarão serviços de limpeza, roçagem e manutenção em praças, avenidas, canteiros centrais, pistas de caminhada, áreas verdes e institucionais, priorizando pontos com maior risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Na decisão, o juiz Evandro Pelarin destacou “o evidente interesse público da atividade, voltada à saúde coletiva”, e considerou os relatórios quinzenais apresentados pela direção da unidade prisional, que atestam a adequada execução dos trabalhos, a supervisão por agentes estatais e a inexistência de intercorrências relevantes que impeçam a continuidade da iniciativa.
O magistrado também ressaltou que o trabalho externo é um direito do sentenciado, previsto na Lei de Execução Penal, e constitui importante instrumento de reintegração social, ao mesmo tempo em que contribui para a proteção da população diante de um cenário sanitário crítico.
A prorrogação foi concedida com o aval do Ministério Público. Caberá à Secretaria de Serviços Gerais informar previamente os horários e locais de atuação das equipes, garantindo transparência e segurança.
Capacitação
Antes de iniciarem as atividades, os reeducandos passaram por capacitação obrigatória com técnico em segurança do trabalho, aprendendo o uso correto de ferramentas e equipamentos. Todos receberam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e atuam sob acompanhamento contínuo.
A cada três dias trabalhados, os participantes têm direito à remição de um dia da pena, conforme prevê a legislação. Para muitos, a iniciativa representa uma oportunidade concreta de aprendizado e reconstrução de vínculos com a sociedade.
O secretário de Serviços Gerais, Ronaldo de Oliveira, ressaltou o caráter responsável e humano da ação. “Estamos falando de uma medida que une cuidado com a cidade, proteção da saúde da população e respeito à dignidade humana. Todo o trabalho é feito com acompanhamento rigoroso, transparência e responsabilidade. Além de reforçar o enfrentamento à dengue, oferecemos uma oportunidade real de ressocialização”, afirmou.
