Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 18 anos. Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, o nome homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido, em 1983, e se tornou ativista da causa do combate à violência contra as mulheres.
Leia mais notícias da região aqui
A lei nº 11.340/2006, , que atinge agora a maioridade, prevê a adoção de medidas protetivas de urgência para romper o ciclo de violência contra a mulher e impedir que o agressor cometa novas formas violência doméstica, seja ela física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial. Antes da lei, este tipo de violência era tratado como crime de menor potencial ofensivo.
Em entrevista ao portal THMais Vale, a advogada da OAB Mulher de São José dos Campos, Stefannie Ramos, comentou sobre a importância da Lei Maria da Penha, os avanços e as dificuldades ainda enfrentadas pelas mulheres.
Qual a importância da Lei?
“Com a Lei, muitas mulheres se sentiram devidamente amparadas e apoiadas para por fim às agressões que muitas delas viveram por anos. Muitos avanços ainda são necessários, mas todas nós pudemos enxergar, enfim, uma movimentação legislativa efetiva para a nossa proteção”, explicou Stefannie.
Quais os avanços da Lei?
“A Lei foi sancionada para criar ‘mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher’ como destacado em sua própria introdução, contudo, fez mais do que isso. A Lei trouxe à sociedade a consciência da necessidade de manifestação das vítimas e daqueles que presenciam violências sendo praticadas”, disse a advogada.
Quais os desafios ainda enfrentados?
“Os maiores desafios ainda são a proteção efetiva de mulheres expostas à cenários de violência silenciosa, ou seja, aquelas que sofrem por não conseguir denunciar por medo. Além disso, ainda é um grande desafio a proteção efetiva, na prática, daquelas mulheres cujos agressores já foram inclusive punidos, contudo, buscam inúmeras formas de contornar as barreiras impostas para praticarem atos de maior violência”, explicou Stefannie.
Sociedade tem responsabilidade na aplicação da Lei
“Nesta data, precisamos trazer à sociedade o senso de responsabilidade de todos nós para a aplicação da Lei e a proteção das vítimas, não deixando passar despercebidos atos de violência praticados contra a Mulher, demonstrando apoio e acolhimento à vitima e, sempre que necessário, acompanhando-a aos órgãos públicos que lhe darão a proteção necessária”, disse a advogada.
Quem é Maria da Penha?
De acordo com o Instituto que leva seu nome, Maria da Penha conheceu Marco Antonio Heredia Viveros, colombiano, na Universidade de São Paulo em 1974, quando estava cursando o mestrado. Naquele ano, eles começaram a namorar, e em 1976, os dois se casaram. Após o nascimento da primeira filha e da finalização do mestrado de Maria da Penha, eles se mudaram para Fortaleza/CE, onde nasceram as outras duas filhas do casal. Foi a partir desse momento que essa história mudou.
No ano de 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de seu marido. Primeiro, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis.
No entanto, Marco Antonio declarou à polícia que tudo não havia passado de uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
O caso Maria da Penha é representativo da violência doméstica à qual milhares de mulheres são submetidas em todo o Brasil. A sua trajetória em busca de Justiça durante 19 anos e 6 meses fez dela um símbolo de luta por uma vida livre de violência.
