O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (11) uma Resolução que traz mudanças nas regras de participação do sistema de pagamentos instantâneos Pix. As novas regras, que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, exigem que, para aderir ao Pix, as instituições financeiras e de pagamento passem a ser autorizadas pelo BC, garantindo maior segurança e transparência no sistema.
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Atualmente, qualquer instituição pode participar do Pix, desde que cumpra requisitos básicos. No entanto, com a nova resolução, a partir de 2025, apenas as instituições que forem oficialmente autorizadas pelo Banco Central poderão solicitar a adesão ao sistema. As empresas que já participam do Pix, mas não são autorizadas pelo BC, terão que formalizar o pedido de autorização dentro dos prazos estipulados.
Esses prazos foram divididos em três períodos de acordo com a data em que as instituições se integraram ao Pix. A medida busca dar tempo para que as empresas se ajustem às novas exigências:
- Instituições que aderiram até dezembro de 2022 terão o prazo entre novembro de 2023 e março de 2025 para solicitar a autorização;
- Instituições que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024 poderão solicitar entre abril de 2025 e dezembro de 2025;
- Instituições que aderirem até o final deste ano terão entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026 para regularizar a sua situação.
Enquanto o processo de autorização não for concluído, as instituições que estão em processo de regularização terão que cumprir algumas exigências. A partir de 1º de julho de 2025, essas empresas deverão se submeter a normas contábeis e de auditoria mais rígidas, além de enviar informações detalhadas sobre os usuários ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Também serão obrigadas a fornecer dados sobre saldos contábeis diários e operações de crédito.
A partir de 1º de janeiro de 2026, as instituições terão que comprovar que possuem um capital social mínimo de R$ 5 milhões para continuar operando no sistema.
Novas oportunidades para adesão
Por outro lado, a resolução também abre uma janela de oportunidade para as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do Pix. Até o final deste ano, essas empresas poderão solicitar adesão ao sistema, mesmo que não atendam aos critérios gerais de autorização, como o volume de movimentações financeiras.
Essa medida tem como objetivo aumentar a competição no sistema de pagamentos e garantir que mais empresas possam oferecer o Pix, sem comprometer a segurança e a eficiência do serviço.
Objetivo das mudanças
O Banco Central justifica as mudanças como uma forma de ajustar os requisitos regulatórios ao nível de exigência operacional necessário para garantir a integridade e a eficiência do Pix. O objetivo é fortalecer a supervisão das instituições financeiras, assegurando que os pagamentos instantâneos sejam prestados de maneira segura, inclusiva e transparente.
Com essas novas regras, o BC espera tornar o sistema de pagamentos mais robusto e acessível, garantindo que todos os participantes estejam devidamente regulados e preparados para oferecer um serviço de qualidade à população.
Essas mudanças têm um impacto importante não só para as empresas do setor financeiro, mas também para os consumidores, que poderão contar com um sistema mais seguro e confiável, além de maior variedade de instituições oferecendo o Pix.
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