O Procon de São José dos Campos iniciou trabalho de fiscalização junto ao comércio local para identificar e coibir atitudes abusivas relacionadas à Black Friday. Com a chegada do mês de novembro, as lojas físicas e virtuais intensificaram as promoções para aumentar suas vendas.
No dia 22 de novembro, o Procon vai concentrar esforços no calçadão da Rua 7 de Setembro, no centro da cidade, vistoriando lojas e orientando os consumidores.
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Já no dia 29, a unidade de São José dos Campos, em parceria com a Fundação Procon, promove uma ação de esclarecimento e orientação sobre os direitos do consumidor. A iniciativa será na Praça Afonso Pena, das 9h às 16h, com a presença de uma unidade móvel da fundação.
Orientações do Procon:
- As lojas são obrigadas a informar, de forma clara, quais são os produtos que estão em oferta na Black Friday, para que o cliente não compre algo sem desconto por engano.
- Informação é a melhor forma para se proteger de golpes, práticas abusivas e promoções que não valem a pena.
- As lojas devem garantir a entrega do produto dentro do prazo combinado e informado ao cliente.
- Se o produto atrasar o consumidor tem três opções: solicitar o cumprimento forçado da entrega; desistir da compra com restituição integral do valor ou adquirir outro produto similar.
- O consumidor que constatar qualquer defeito de fabricação no produto, pode reclamar dentro dos seguintes prazos: 30 dias para produtos não duráveis (perecíveis) e 90 dias para produtos duráveis).
- O cancelamento da entrega de um produto por falta de estoque, após ¬finalização da compra, é considerado prática abusiva, pois o procedimento é de responsabilidade do vendedor. Neste caso, de acordo com o artigo 35 do CDC, o comprador pode exigir o cumprimento forçado da obrigação do vendedor
Dicas sobre promoções:
- Faça uma lista dos produtos que precisa comprar e estipule um limite, a ¬ m de evitar gastar mais do que o previsto.
- Observe o prazo de entrega e se informe antecipadamente sobre a política de troca da empresa.
- O valor do frete também é algo que deve ser observado – se o valor for muito alto, o preço promocional pode não valer a pena.
- Nas compras feitas em sites, é preciso estar atento se há alteração no preço informado inicialmente (da oferta inicial, passando pela colocação do produto no carrinho, até o pagamento).
- Mantenha programas de antivírus atualizados.
- Imprima ou salve todos seus comprovantes de pagamento.
- Verifique se no site possui endereço físico, telefone, CNPJ e nome da empresa.
- Fique atento a sites falsos.
- Acompanhe a evolução dos preços do produto que deseja adquirir, para ter certeza que houve o desconto. Essa prática é importante para não cair em ofertas ‘maquiadas’.
A unidade de Procon fica na Rua Paulo Setúbal, 220, Jardim São Dimas. Telefones: 151 ou (12) 3909-1440. Site: procon.sjc.sp.gov.br.
