A Câmara de São Bento do Sapucaí aprovou, nesta segunda-feira (25), a abertura do processo de cassação da Prefeita Ana Catarina Martins Bonassi (PP), por possíveis irregularidades em contratações para um evento realizado no ano passado. A denúncia foi do Vereador Roberto Medeiros Mendes (PSDB).
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A denúncia exposta durante a realização da 4ª Sessão Ordinária de 2024, refere-se a supostas irregularidades na permissão do camarote do evento Expo Gaben 2023, realizado em agosto do ano passado no município.
A investigação será conduzida por uma Comissão Processante, que tem o prazo de 90 dias para concluir o processo, com início a partir da notificação da Prefeita, que ainda terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia.
Em nota, a Prefeita disse que o objeto do processo de cassação instaurado se deu por inadimplência de uma empresa contratada por meio de processo licitatório. A fornecedora passou por processo administrativo de responsabilização e se encontra imprópria para contratar ou licitar com toda e qualquer administração pública.
A nota também informa que “Em processo judicial de execução, houve proposta de acordo da empresa que se comprometeu a pagar valor atualizado da dívida de maneira parcelada. Não houve dolo de nenhum servidor público, ao contrário. Houve comprometimento para buscar os meios legais para solução do problema, consoante acordo judicial e processo administrativo, afastando qualquer tipo de improbidade administrativa.”
A manifestação de Prefeita diz ainda acreditar que a denúncia se trata de uma manobra política já que o apresentado acima foi “devidamente provado”. Por fim, reforça que atualmente, a empresa se encontra obrigada a cumprir o parcelamento, com previsão de multa ainda maior em caso de não pagamento.
Votação na Câmara
Durante a sessão, houve um empate de quatro votos favoráveis contra outros quatro contrários. Mas, por fim, a Presidente da Mesa Diretora Thaynara Christine Pereira votou favorável ao recebimento da denúncia.
Votos favoráveis à denúncia para cassação:
- Paulo Cândido Ribeiro;
- José Roberto da Rosa;
- José Lázaro dos Santos (suplente);
- Rogério de Oliveira Tenório.
Votos contrários ao recebimento da denúncia:
- Altino de Paula Salgado;
- Paulo Renato Barros;
- Janilo Pereira Cesar;
- Antônio Cláudio Domingues.
A denúncia completa está disponível no site da Câmara Municialde São Bento do Sapucaí.
*Texto de Bianca Martins com supervisão de Julia Lopes
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