Na sessão ordinária da Câmara Municipal de São José dos Campos desta quinta-feira (7), os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A receita total para o próximo ano está estimada em R$ 4,6 bilhões, somando administração direta e indireta.
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Segundo a Câmara, o projeto de lei foi encaminhado pela prefeitura e aprovado com um voto contrário. A LOA de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município, está com valor 17,8% a mais do que o orçado para 2023, que foi R$ 3,9 bilhões. O incremento nos recursos próprios corresponde a 19,4% e nos vinculados (repasses) equivale a 12,6%.
As principais fontes são: impostos e taxas municipais (R$ 1,27 bilhão, somando ISS, IPTU, ITBI, e outros) e repasses intergovernamentais (R$ 2,66 bilhões). Esses repasses são compostos, por exemplo, pela transferência estadual do ICMS (R$ 1,4 bilhão), do IPVA (R$ 230 milhões) e da União (R$ 443 milhões, dos quais R$ 194 milhões do SUS e R$ 136 milhões da cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios).
Lei Orçamentária
Na distribuição dos recursos, a proposta orçamentária prevê R$ 3,67 bilhões para a prefeitura, sendo que as pastas de Educação e Saúde representam as maiores despesas: R$ 1,087 bilhão (28%) e R$ 1,030 bilhão (29%), respectivamente.
Os investimentos previstos somam R$ 174,5 milhões: obra viária na Avenida Sebastião Gualberto (R$ 65,8 mi); fase III da Via Oeste (R$ 32 mi); estrada do Jaguari à vicinal SJC-247 (R$ 16,7 mi); duplicação da Avenida Lívio Veneziani (R$ 15,1 mi); Linha Verde (R$ 14 mi); recuperação dos corredores viários da zona norte (R$ 12,6 mi); recapeamento asfáltico (R$ 10,7 mi) e construção EMEF Jardim Bandeirantes (R$ 7,4 mi).
*Informações Câmara Municipal
