A Câmara Municipal de Vereadores decretou cassado o prefeito de Cachoeira Paulista, Antônio Carlos Mineiro (MDB), nesta terça-feira (23). A votação da cassação começou na noite desta segunda-feira (22), às 19h, na Casa Legislativa.
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De acordo com o decreto, “Fica cassado o mandato do Prefeito Municipal de Cachoeira Paulista/SP, Sr. Antônio Carlos Mineiro, conforme julgamento realizado na 9ª Sessão Extraordinária de 2024, realizada aos 22 de abril de 2024”.
Na decisão consta ainda que o vice-prefeito, Ailton Vieira (PTB), fica convocado para tomar posse como titular do cargo de Prefeito. O decreto legislativo entra em vigor na data da publicação nesta terça.
O motivo da cassação é uma denúncia de janeiro deste ano contra o prefeito conhecido como Mineiro, por infração político administrativa por conta do desaparecimento de R$ 60 mil da gaveta do gabinete dele e por desatender pedido de informações dos vereadores.
Entenda a denúncia
No dia 9 de fevereiro de 2022, o secretário municipal de negócios jurídicos da Prefeitura de Cachoeira Paulista registrou boletim de ocorrência sobre um possível furto da quantia de R$ 60 mil dos cofres públicos municipais.
O valor pertencia a Prefeitura Municipal e havia sido guardado em uma gaveta no gabinete do prefeito Mineiro por uma servidora. No entanto, no dia 9 de fevereiro de 2022, quando o dinheiro foi solicitado, não foi localizado.
O valor não foi encontrado até o momento e nem devolvido aos cofres públicos, de acordo com a denúncia feita no dia 23 de janeiro de 2024.
O prefeito foi denunciado pela Câmara de Vereadores pelas seguintes infrações administrativas:
- Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;
- Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;
- Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular;
- Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
O que diz a defesa de Mineiro
A defesa de Antônio Carlos Mineiro informou que entende que existe uma perseguição política contra ele, pois o autor da denúncia é pré-candidato a Prefeito na cidade de Cachoeira Paulista.
Disse ainda que o trâmite do processo na Câmara, houve várias novidades, que serão objeto de ação visando “corrigir estas falhas”, junto ao poder judiciário da cidade.
A Polícia Civil foi questionada sobre as investigações do caso, mas até o momento não recebemos retorno.
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