O prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor para votar nas Eleições Municipais 2024 se encerra nesta quarta-feira (8). Em São José dos Campos, os eleitores que deixaram a regularização para a última hora enfrentaram filas de espera de até duas horas, em um cartório do Centro da cidade. Os postos ficam abertos até às 17h de hoje para a realização dos serviços.
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Vale lembrar que quem perder o prazo não poderá votar em outubro. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para que a Justiça Eleitoral organize a logística da votação.
O documento deve ser solicitado ou regularizado diretamente no cartório eleitoral mais próximo. No local, também é possível realizar a coleta da biometria.
Até esta quarta-feira, 8 de maio, é a data-limite para:
- tirar o título de eleitor;
- coletar a biometria;
- transferir o domicílio eleitoral;
- regularizar a situação eleitoral;
- atualizar dados no cadastro eleitoral.
Neste ano, eleitores das 39 cidades do Vale do Paraíba escolherão, nas urnas eletrônicas, candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno das eleições acontece no dia 6 de outubro.
Lei das Eleições
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio seja recebido nos 150 dias anteriores à data da votação.
Assim, o cadastro eleitoral ficará fechado de 9 de maio a 5 de novembro. Ou seja, os atendimentos nas unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet só serão retomados após esse período, ultrapassadas as Eleições Municipais 2024.
Alistamento e voto
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos e são obrigatórios para pessoas de 18 anos ou mais.
Os jovens de 15 anos podem tirar o título, mas somente estarão aptos a votar nas eleições de outubro se completarem 16 anos até o dia da votação.
Comparecimento ao cartório
No caso das pessoas que vão tirar o título de eleitor pela primeira vez, é obrigatório o comparecimento ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria.
Quem já tem o título pode consultar a situação eleitoral no site do TSE.
