Contribuintes de Caçapava que possuem débitos com o município têm até segunda-feira (30) para aderir ao programa de Anistia Fiscal. A iniciativa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
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O programa contempla dívidas tributárias como IPTU, ISS e taxas municipais, além de outros débitos inscritos em dívida ativa. As parcelas mínimas são de R$ 100, e o número de parcelas pode variar de acordo a capacidade de pagamento do contribuinte.
Segundo a Prefeitura, a medida tem como objetivo facilitar a regularização de pendências fiscais, evitar a incidência de novos encargos e permitir que os contribuintes quitem suas dívidas com condições especiais.
Para aderir, é necessário comparecer pessoalmente à sede da Prefeitura de Caçapava até a segunda. Após esse prazo, os descontos e condições deixaram de ser oferecidos.
