A Câmara de Caçapava aprovou, por unanimidade, na noite de terça-feira (11), a abertura de uma comissão processante para investigar o prefeito Yan Lopes (Podemos) por suposto uso irregular de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. A denúncia aponta que cerca de R$ 2,6 milhões do fundo teriam sido utilizados para o pagamento de subsídio tarifário ao transporte coletivo.
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A denúncia foi apresentada por Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos), e outras três pessoas. O documento questiona a destinação dos recursos e cita o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece aplicações específicas para valores arrecadados com multas de trânsito.
Segundo a denúncia, a Resolução 875/2021 do Contran permite o uso de recursos em obras de infraestrutura viária e faixas exclusivas de ônibus, mas não autorizaria o pagamento de subsídios tarifários a empresas de transporte ou o custeio de déficits contratuais. O documento também aponta que recursos do fundo teriam sido utilizados para o pagamento de contas de energia elétrica.
O prefeito teria informado à Câmara que as despesas tinham respaldo no Código de Trânsito Brasileiro por terem relação com a arrecadação de multas.
Após o recebimento da denúncia, o presidente da Câmara, Adilson Henrique (PL), realizou o sorteio dos integrantes da comissão, formada por Dani Galdino (Republicanos), Fran Miranda (PL) e Pablo Fernandes (DC).
A comissão deverá apurar as acusações e garantir o direito de defesa de Yan Lopes. A abertura do processo não significa cassação do mandato. A votação teve os dez vereadores presentes; Catiane Fonseca (União Brasil) não participou por estar internada.
O Portal THMais entrou em contato com a Prefeitura de Caçapava, que encaminhou um posicionamento. Veja na íntegra:
“A Prefeitura de Caçapava informa que o prefeito Yan Lopes recebeu com serenidade a decisão da Câmara Municipal de dar prosseguimento à denúncia relacionada à utilização de recursos do Fundo Municipal de Trânsito.
A Administração Municipal explica que os valores foram empregados em uma medida voltada à garantia da continuidade do transporte público coletivo. A utilização dos recursos contribuiu para manter a passagem de ônibus em R$ 4,20, sem a necessidade de transferência de um eventual aumento de custos aos usuários.
A Prefeitura ressalta que as decisões administrativas foram tomadas com base no interesse coletivo e dentro dos critérios que orientam a gestão pública, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município. A Administração também destaca que irá apresentar, durante a tramitação do processo, os documentos, informações e argumentos técnicos e jurídicos relacionados às medidas questionadas.
O Município afirma que respeita o procedimento instaurado pelo Legislativo e confia na análise das instituições competentes. A expectativa da Administração é de que, ao longo da apuração, sejam esclarecidas todas as questões levantadas e confirmada a regularidade dos atos praticados“.
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