A Câmara Municipal de Caçapava vota, às 18h desta terça-feira (30), o projeto de lei que altera as regras de aplicação do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. A proposta, de autoria do prefeito Yan Lopes de Almeida, deve mobilizar moradores contrários ao reajuste aplicado em 2026, que prometem acompanhar a sessão.
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O Projeto de Lei nº 37/2026 modifica a Lei da Planta Genérica de Valores (PGV), aprovada em 2025, responsável pela atualização da base de cálculo do imposto.
Pela proposta, quando a atualização da PGV resultar em aumento do IPTU, o valor excedente continuará sendo aplicado de forma escalonada. O texto reconhece os 50% já incorporados em 2026 e prevê que o restante seja acrescido gradualmente, em parcelas de 5% ao ano, até atingir o valor integral.
O projeto também estabelece a suspensão desse escalonamento até 2030. Nesse período, os valores do imposto serão corrigidos apenas pela inflação. A partir de 2030, o aumento real voltará a ser aplicado de forma gradual, conforme previsto na proposta.
Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o projeto produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027 e não altera automaticamente os valores cobrados dos contribuintes em 2026.
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento. A votação será simbólica e depende de maioria simples para aprovação.
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