A Câmara Municipal de Pindamonhangaba realiza nesta terça-feira (18) a votação do projeto de lei que propõe a revisão da Planta Genérica de Valores da cidade, instrumento utilizado para calcular o valor venal dos imóveis e, consequentemente, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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A votação será única e, caso o projeto seja aprovado, o reajuste afetará 96,7% dos imóveis em 2026. De acordo com a prefeitura, dos 91 mil carnês que serão emitidos para o próximo ano, cerca de 3 mil terão redução no valor do imposto, enquanto os demais terão aumento.
O projeto foi enviado pelo prefeito Ricardo Piorino (PL) em regime de urgência no dia 7 de novembro, com o objetivo de acelerar a tramitação.
Segundo a administração municipal, o valor venal de cada imóvel será calculado a partir da soma do valor do terreno e da construção, considerando fatores como topografia, características do solo, padrão da construção, estado de conservação e área construída, medida a partir dos contornos externos das paredes e pilares, incluindo sacadas.
A prefeitura informou que um decreto detalhando o reajuste por bairro será publicado em breve e que os aumentos do imposto serão escalonados em até 25% ao ano. A expectativa é que a atualização gere R$ 22 milhões a mais em arrecadação.
Em sua justificativa, o prefeito ressaltou que a Planta Genérica de Valores vigente não é atualizada desde 1997, gerando distorções na tributação e comprometendo a justiça fiscal. A prefeitura também destacou que a revisão busca equilibrar a tributação e atender a orientações do Tribunal de Contas de São Paulo.
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