A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, na madrugada desta sexta-feira (19), o projeto que prevê a revisão da planta genérica de valores imobiliários da cidade. A medida, enviada pelo prefeito Anderson Farias (PSD), pode resultar em aumento de até 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) entre os anos de 2026 e 2027.
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A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis e oito contrários ao projeto. O texto agora segue para sanção do prefeito.
A revisão da planta genérica é o instrumento utilizado para atualizar o valor venal dos imóveis, base de cálculo do IPTU. Pela proposta, o reajuste será escalonado e contará com redutores, especialmente para imóveis de menor valor.
Segundo a Prefeitura, cerca de 75% dos imóveis da cidade terão aumento máximo de R$ 150 no IPTU. Outros 13% terão reajuste entre R$ 151 e R$ 300, e 12% acima de R$ 300. A revisão do valor venal é obrigatória a cada quatro anos, de acordo com a Lei Orgânica do Município.
Para imóveis residenciais, o aumento real do IPTU será de 20% a 50%, com aplicação de redutores que variam de 5,66% a 51,22%, dependendo do padrão e da metragem do imóvel. Para salas comerciais e indústrias, o reajuste máximo será de 26%; para terrenos, de 20% a 30%.
A Prefeitura afirma que os estudos técnicos levaram em conta critérios como renda per capita, índice de alfabetização e expectativa de vida da população. O objetivo, segundo o Executivo, é promover justiça fiscal e reduzir o impacto do imposto nas camadas sociais mais vulneráveis.
Outros projetos aprovados
Além da revisão da planta genérica, outros 16 projetos foram aprovados durante a sessão desta quinta-feira (18), entre eles seis propostas do Executivo que impactam diretamente o bolso dos moradores:
- PLC 22/2025: Atualiza a taxa de coleta de lixo, que passará a ser calculada com base na área construída e na frequência da coleta. Para residências, a nova tabela pode variar de R$ 76 a R$ 410. Comércios e indústrias também terão novos valores, podendo chegar a R$ 900.
- PLC 20/2025: Amplia a finalidade da contribuição de iluminação pública, que passa a incluir o custeio de câmeras de segurança e sensores. A taxa máxima sobe de R$ 6,90 para R$ 10,35 para residências, e de R$ 69 para R$ 103 no comércio e indústria.
- PLC 21/2025: Altera a base de cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que passa a considerar o valor de mercado declarado na transação. O texto também amplia as hipóteses de isenção do imposto, incluindo situações como usucapião e permutas com o município.
- PLC 24/2025: Garante isenção da taxa de lixo e da contribuição de iluminação pública para aposentados, pensionistas e pessoas em auxílio-doença com renda de até dois salários mínimos. Cerca de 6,6 mil imóveis e 10 mil munícipes devem ser beneficiados.
- PLC 10/2025: Atribui às plataformas de transporte e hospedagem a responsabilidade de recolher o ISSQN em nome dos prestadores de serviço, por meio do regime de substituição tributária.
- PLC 12/2025: Cria a loteria municipal como forma de arrecadação complementar. A medida permite exploração direta ou indireta das modalidades previstas em lei federal.
Também foram aprovados projetos de reestruturação administrativa na Câmara Municipal, incluindo a criação de novos cargos comissionados e a instituição de programa de assistência à saúde suplementar para os servidores da Casa.
Agora, os textos seguem para sanção do prefeito Anderson Farias. A expectativa é que as mudanças comecem a valer a partir de 2026, com impacto escalonado até 2027.
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