Os vereadores de São Sebastião votam nesta terça-feira (30) o projeto de lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrada de veículos que ingressarem no município.
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A proposta, elaborada pela Prefeitura e enviada pelo prefeito Reinaldinho Moreira (Republicanos), foi aprovada em primeira votação na terça-feira (23) e agora será analisada em segunda e última votação. Caso seja novamente aprovada, segue para sanção do Executivo.
O projeto prevê cobrança por dia de permanência e os valores variam de acordo com o tipo de veículo: motocicletas (R$ 5,25), automóveis (R$ 20), caminhonetes (R$ 24,80), vans e micro-ônibus (R$ 64,40), ônibus (R$ 119,25) e caminhões (R$ 143,10).
Estão isentos os veículos que permanecerem por menos de duas horas na cidade, os licenciados em São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Bertioga, além de viaturas oficiais, veículos de emergência e aqueles destinados ao transporte de pessoas com deficiência física, visual ou mental.
O texto também autoriza a Prefeitura a contratar uma empresa privada para administrar a cobrança da TPA. Segundo a justificativa do projeto, a taxa tem como objetivo mitigar os impactos ambientais e urbanos provocados pelo alto fluxo de turistas, principalmente na alta temporada.
A arrecadação, de acordo com a administração municipal, deverá ser usada em ações de infraestrutura, limpeza pública e preservação ambiental.
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