Os vereadores de Taubaté devem votar, na sessão ordinária desta terça-feira (9), três projetos enviados pela Prefeitura relacionados ao endividamento do município. As propostas estavam previstas para análise em sessão extraordinária na sexta (5), mas foram adiadas após pedidos de vistas.
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Um dos textos trata da dívida com a Cooperação Andina de Fomento (CAF). O Executivo solicita autorização da Câmara para contratar um empréstimo de até R$ 166,4 milhões junto ao Banco do Brasil. O objetivo é quitar as parcelas restantes do financiamento internacional.
A última delas venceu em 1º de dezembro, e o prefeito Sérgio Victor (Novo) afirmou na semana passada que o município não tinha recursos para efetuar o pagamento.
Outros dois projetos colocados em pauta tratam do parcelamento das dívidas com o Regime de Previdência Municipal, que somam R$ 288 milhões.
A proposta envolvendo a dívida do CAF foi enviada em novembro. Segundo o texto, a operação de crédito teria garantia da União e permitiria alongar o prazo de pagamento. As parcelas deveriam ser quitadas em 12 pagamentos semestrais de US$ 5 milhões cada. Com os atrasos, a União, como fiadora, precisou assumir os custos.
No início desta semana, a Procuradoria da Câmara Municipal emitiu parecer contrário ao projeto do empréstimo de R$ 166 milhões, o que deve influenciar o debate entre os parlamentares durante a votação.
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