A Câmara Municipal de Campos do Jordão adiou a segunda votação do projeto de lei complementar que prevê a cobrança de uma taxa de preservação ambiental para veículos que entrarem na cidade. A proposta já havia sido aprovada em primeira votação no fim de agosto, mas a votação definitiva, que estava marcada para esta segunda-feira (8), foi adiada após a realização de uma audiência pública com ampla participação da população.
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Segundo a Câmara, a decisão de adiar foi tomada diante do grande número de sugestões apresentadas durante a audiência pública realizada na última quinta-feira (4). Cerca de 100 pessoas participaram da consulta, entre moradores, empresários e turistas. A nova previsão é que o projeto volte à pauta para votação final no próximo dia 22 de setembro.
A proposta é de autoria do prefeito Caê (Republicanos) e regulamenta a cobrança da taxa de preservação ambiental, prevista por lei desde 2019, mas que nunca foi colocada em prática. De acordo com o texto enviado à Câmara, a taxa seria cobrada pela entrada ou permanência de veículos em Campos do Jordão, com lançamento de valor diário, independente do tempo de permanência. A cobrança proporcional por hora ou fração não será permitida.
Caso seja aprovado em segunda votação e sancionado pelo prefeito, os valores cobrados por dia seriam os seguintes: motos R$ 6,67; automóveis R$ 13,34; caminhonetes R$ 20,01; caminhões R$ 40,02 para quatro eixos (com R$ 13,34 adicionais por eixo excedente); vans e micro-ônibus R$ 73,37; micro-ônibus R$ 120,06; e ônibus R$ 246,79.
A gestão e fiscalização da cobrança poderá ser feita pela própria prefeitura ou por meio de concessão. A justificativa apresentada é que o alto fluxo de turistas na cidade, principalmente durante o inverno, gera impactos significativos na infraestrutura urbana e ambiental, com aumento no volume de resíduos sólidos, maior demanda por água e energia e sobrecarga nos serviços públicos.
O projeto também prevê isenções para veículos de moradores de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, além de ambulâncias, veículos de transporte de pessoas com deficiência e outros casos específicos. A arrecadação, segundo o texto, será destinada exclusivamente a ações ambientais, como gestão de resíduos, coleta seletiva e apoio a cooperativas locais.
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