A Prefeitura de São José dos Campos publicou no Diário do Município nesta sexta-feira (20), decreto que regulamenta as tradicionais Feira do Colonial e Feira da Barganha. Elas são promovidas aos domingos, ao lado do Terminal Rodoviário Intermunicipal.
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A medida estabelece regras para organização, licenciamento, funcionamento e fiscalização das atividades, com o objetivo de garantir ordenamento urbano, segurança e melhores condições para feirantes e consumidores.
Pelo decreto, as feiras devem funcionar aos domingos, das 4h às 14h, no Jardim Colonial, nas avenidas José Ribeiro Bastos e Ângelo Belmiro Pintus, e no Jardim Paulista, na Rua Itororó com a Rua Antônio Porfírio da Silva.
Na fase inicial de regularização, terão prioridade na concessão da permissão os expositores que comprovarem atuação contínua há pelo menos dois anos nas feiras. O preenchimento de vagas remanescentes será feito por chamamento público na modalidade de credenciamento.
O decreto também reserva áreas para apresentações culturais, artísticas e comunitárias, mediante autorização prévia da Prefeitura, desde que não prejudiquem o funcionamento regular da feira.
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