Foi publicada na segunda-feira (12) a homologação da empresa responsável pela gestão da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Ilhabela. De acordo com a prefeitura, a empresa terá até dez dias para instalar o sistema que permitirá o início da cobrança da taxa, que ainda não tem data definida.
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A vencedora do processo licitatório é a Telmesh Tecnologia e Sistemas Ltda., com sede em Blumenau, Santa Catarina. A empresa será responsável pela gestão da TPA e receberá 9% de remuneração sobre o valor arrecadado.
Essa etapa é necessária antes da retomada efetiva da cobrança. A TPA já foi aplicada no arquipélago entre 2007 e 2020, mas acabou suspensa durante a pandemia de Covid-19. Além disso, a prefeitura aponta que a baixa arrecadação registrada naquele período também contribuiu para a interrupção da taxa.
Segundo a administração municipal, os recursos arrecadados com a TPA serão destinados a ações de limpeza urbana, educação ambiental, conservação de áreas naturais e infraestrutura voltada à preservação ambiental. A prefeitura informou ainda que a retomada da taxa se tornou necessária após a redução dos royalties do petróleo, em decorrência de uma disputa judicial com o município de São Sebastião.
A cobrança será feita por veículo, independentemente do número de dias de permanência em Ilhabela:
- Motocicletas: R$ 10
- Veículos de passeio, utilitários e kombis: R$ 48
- Vans: R$ 70
- Caminhões: R$ 70
- Micro-ônibus: R$ 100
- Ônibus: R$ 140
Inicialmente, o pagamento poderá ser feito por boleto, disponível pela internet ou no Centro de Atendimento ao Usuário. A cobrança por meio de tags eletrônicas e sistemas automáticos de identificação veicular será implantada posteriormente, após o credenciamento das empresas operadoras por meio de edital de chamamento público.
Veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião terão isenção automática da Taxa de Preservação Ambiental, sem necessidade de cadastro prévio.
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