A Justiça de Aparecida reconsiderou em parte, nesta quarta-feira (17), a decisão que havia provocado a suspensão das aulas na rede municipal de ensino.
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A nova determinação autoriza que as contratações já efetivadas e as convocações realizadas até hoje tenham seguimento normal para garantir o serviço público.
Com isso, as atividades escolares podem ser retomadas, uma vez que a paralisação afetava cerca de 4,7 mil alunos devido à suspensão de 200 contratos temporários.
A juíza Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães ressaltou que a medida tem como objetivo evitar danos à educação, mesmo que o processo seletivo seja anulado ao final.
Apesar da liberação para quem já está trabalhando, a Justiça manteve a proibição de qualquer nova convocação. Caso a prefeitura realize novos chamamentos, foi fixada uma multa de R$ 5 mil por ato, que deverá ser paga com o patrimônio pessoal dos gestores responsáveis.
A punição atinge diretamente o prefeito de Aparecida, o secretário de Educação e o secretário de Assuntos Jurídicos em caso de descumprimento da ordem.
A suspensão inicial ocorreu após uma ação popular apontar suspeitas de irregularidades na contratação da empresa organizadora e dispensa indevida de licitação.
O autor da ação, vereador André Monteiro, também questiona o uso de temporários enquanto existe um concurso público vigente com candidatos aprovados.
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