Justiça condena bar de Caraguatatuba a pagar R$ 70 mil por funcionamento irregular durante a pandemia

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, na quarta-feira (25), os responsáveis pelo bar “Terrazza Lounge Bar”, em Caraguatatuba, ao pagamento de R$ 70 mil por danos sociais. A decisão da 2ª Vara Cível atende a uma ação do Ministério Público sobre o funcionamento irregular do local durante a pandemia de Covid-19.

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Segundo a sentença, o estabelecimento, registrado como restaurante, promovia eventos com música ao vivo e aglomerações mesmo em fases restritivas do Plano São Paulo. O local operava sem alvará para esse tipo de atividade e em desacordo com normas sanitárias e de segurança.

Relatórios de fiscalização anexados ao processo apontam que o bar foi autuado e interditado diversas vezes. Em uma das ocasiões, foi flagrado com público acima do permitido, pessoas sem máscara e venda de bebidas alcoólicas fora do horário autorizado pelas normas vigentes na época.

O juiz destacou na decisão que, em uma das vistorias, fiscais constataram que as luzes externas do bar estavam apagadas para simular que o local estava fechado. No entanto, clientes eram atendidos normalmente no interior do imóvel, ignorando as restrições sanitárias.

Além da indenização, a Justiça determinou a manutenção da interdição das atividades no imóvel. A reabertura está condicionada à apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), alvará de funcionamento e laudo de ruído ambiental que comprove o isolamento acústico.

O valor da condenação será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) ou a projetos sociais locais. O Portal THMais procurou a defesa do Terrazza Lounge Bar e aguarda retorno. Cabe recurso da decisão.

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