A Justiça de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (5), que a Prefeitura de Ubatuba suspenda o uso de R$ 42,4 milhões do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
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O montante inclui recursos da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A liminar, da juíza Samara Fernandes Cardoso Lima, atende a uma ação civil pública do Ministério Público.
Segundo o MP, a destinação da verba teria irregularidades e possível desvio de finalidade. Os projetos foram aprovados em uma reunião do Conselho de Meio Ambiente em fevereiro.
Entre os gastos suspensos estão R$ 21 milhões para a construção de uma sede administrativa, o “Eco-Paço”, e R$ 12 milhões para um terminal rodoviário ambiental.
A ação também cita R$ 6,5 milhões para monitoramento por câmeras e R$ 2,9 milhões para tecnologia da informação, áreas que não teriam relação direta com o meio ambiente.
A magistrada afirmou que a suspensão é necessária para evitar danos aos cofres públicos. A prefeitura deve agora detalhar toda a arrecadação e aplicação da TPA em um link público.
A decisão ainda exige que o município informe gastos com entidades sem fins lucrativos e detalhe o extrato dos valores que entram no fundo ambiental da cidade.
Os gestores do fundo foram intimados e podem responder pessoalmente caso a ordem judicial seja descumprida. O governo municipal já havia tentado desvincular a verba anteriormente.
O Portal THMais procurou a Prefeitura de Ubatuba, que informou que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a decisão.
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