O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação das obras de restauro da Residência Olivo Gomes, localizada no Parque da Cidade Roberto Burle Marx, zona norte de São José dos Campos. O órgão também recomendou a suspensão temporária dos trabalhos até a conclusão das investigações.
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A apuração envolve a contratação da empresa responsável pelas obras, orçadas em cerca de R$ 837 mil, realizada pela Associação Pinacoteca Arte e Cultura (APAC), entidade gestora do parque municipal.
Segundo o MP, há suspeitas de ilegalidade na utilização da modalidade “carta convite” para a contratação da obra. A Promotoria aponta que a modalidade foi extinta por uma nova legislação de licitações e contratos públicos.
De acordo com o procedimento instaurado, o Ministério Público entende que, embora a APAC tenha natureza jurídica privada, a entidade exerce função pública delegada, administra patrimônio público municipal e utiliza recursos públicos, o que exigiria a adoção de modalidades licitatórias compatíveis com a legislação vigente.
Na decisão, o MP solicita esclarecimentos da Prefeitura de São José dos Campos e da APAC sobre a origem dos recursos utilizados, a forma de contratação da empresa, critérios adotados, fiscalização das obras e participação do município no processo.
A empresa contratada, Denis David Lopes Diniz Santos Ltda, também foi intimada a informar se as obras já foram iniciadas, em qual estágio estão e se houve recebimento de recursos públicos.
Além disso, o Ministério Público encaminhou pedido de informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para verificar se já houve análise da contratação.
Enquanto a investigação estiver em andamento, o MP recomendou que a Prefeitura e a APAC suspendam temporariamente as obras de restauro da Residência Olivo Gomes, permitindo apenas intervenções emergenciais ou estritamente conservativas para evitar danos ao patrimônio histórico.
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