O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil contra cinco pessoas e duas transportadoras envolvidas em bloqueios ilegais na Via Dutra (BR-116), entre Jacareí e São José dos Campos, realizados em 31 de outubro e 2 de novembro de 2022. Os atos ocorreram após o resultado das eleições presidenciais e, segundo o MPF, tiveram caráter antidemocrático e consequências graves para a ordem pública, a economia e serviços essenciais.
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Na ação, o MPF pede que os réus sejam condenados ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos, com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 40 mil conforme o grau de participação, a gravidade das condutas e os veículos utilizados.
A Procuradoria destaca que o bloqueio de um dos principais corredores logísticos do país impactou o escoamento de mercadorias, o transporte de medicamentos e insumos, além de dificultar deslocamentos para atendimentos emergenciais.
O procurador da República Fernando Lacerda Dias, autor da ação, classificou os episódios como um ataque severo à ordem pública. Para ele, as consequências “transcendem o mero transtorno individual”, gerando “frustração em massa, sensação de insegurança e instabilidade social, ao demonstrar a vulnerabilidade da infraestrutura logística frente a atos ilegais”.
Três dos réus foram identificados como líderes do movimento, articulado por caminhoneiros com influência sobre profissionais autônomos do setor. A ação também inclui a participação de dois deles em outro bloqueio realizado na região em março de 2021, quando a categoria promoveu atos nacionais reivindicando pautas do transporte rodoviário.
Nesse caso, as investigações apontaram ocupação ilegal das faixas de rolamento e até vandalismo: mangueiras de combustível e sistemas de freio de caminhões teriam sido cortados para impedir que motoristas deixassem o local.
As conclusões do MPF se baseiam em informações coletadas pela Polícia Rodoviária Federal e em imagens fornecidas pela concessionária da Dutra, periciadas pela Polícia Federal. Os atos de 2022 incluíram o abandono de veículos nas pistas na altura do km 161 e entraves à circulação próximos à Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos.
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