O Ministério Público Federal (MPF) determinou nesta quarta-feira (30) o desbloqueio imediato de valores da Prefeitura de Monteiro Lobato, referentes as chamadas “emendas PIX”.
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O bloqueio havia acontecido em junho deste ano, quando o órgão abriu uma ação judicial alegando que a prefeitura recebeu os valores em 2024, mas descumpriu regras de transparência e rastreabilidade dos gastos, quem eram previstas na Constituição e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
Segndo a nova decisão, o órgão reconheceu que a Prefeitura de Monteiro Lobato atendeu aos requisitos solicitados nas emendas após uma reunião realizada no dia 3 de julho e, por isso, decidiu pelo desbloqueio dos valores.
Em nota, a administração pública do município reiterou o compromisso com o uso responsável dos seus recursos públicos e reafirmou que segue rigorosamente todas as normas de transparência exigidas pela legislação.
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