A Prefeitura de Pindamonhangaba anunciou mudanças na tributação imobiliária da cidade, com a revisão da Planta Genérica de Valores e a atualização das alíquotas do IPTU, que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. O projeto foi enviado pelo prefeito Ricardo Piorino em regime de urgência e sancionado como Lei Complementar, mas ainda depende de tramitação final na Câmara de Vereadores.
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A Planta Genérica de Valores é um instrumento utilizado para calcular o valor venal dos imóveis, referência para o IPTU e outros tributos municipais. Cada imóvel terá um valor individual, considerando o terreno, a construção e fatores de correção, como topografia, características do solo, padrão da construção, estado de conservação e área construída, incluindo sacadas. O projeto prevê que eventuais aumentos poderão ser escalonados em até 25% ao ano.
Com a nova lei complementar, os imóveis residenciais terão alíquotas progressivas que variam de 0,35% a 0,50%, de acordo com o valor venal, enquanto imóveis não residenciais terão alíquotas entre 0,50% e 0,65%.
Para terrenos, a alíquota será única e fixa em 1%. As faixas de valor venal foram definidas em unidades fiscais do município, garantindo diferenciação conforme o tipo de imóvel.
Segundo a Prefeitura, a Planta Genérica de Valores vigente estava defasada desde 1997, gerando distorções na tributação e comprometendo a justiça fiscal. A atualização busca adequar os valores à realidade do mercado imobiliário, promover equilíbrio tributário e atender às orientações do Tribunal de Contas de São Paulo.
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